Quarta-feira - 18:40 - Alerj aprova projeto sobre banheiros neutros no RJ. Veja Abaixo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em espaços coletivos públicos e privados no estado.

A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O projeto segue agora para análise do governador Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

O texto prevê a criação de espaços destinados ao uso de pessoas trans não redesignadas — que não passaram por cirurgia de transgenitalização — e pessoas não binárias. Segundo a autora, a medida busca garantir segurança e privacidade para esse público, além de proteger mulheres em banheiros convencionais.

“Queremos defender as mulheres. Um dos objetivos é protegê-las contra violadores que pretendam utilizar banheiros e vestiários femininos alegando gênero diverso do biológico com o intuito de praticar crimes”, afirmou Índia Armelau durante a tramitação do projeto.

Pela proposta, os banheiros neutros deverão atender critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida e contar com fraldário, vaso sanitário infantil e lavatório adequado.

O texto também estabelece restrições de acesso: pessoas cisgênero não poderão utilizar os espaços, e crianças menores de 12 anos só poderão entrar acompanhadas pelos responsáveis.

Fonte:  Guia do Estado