Segunda-feira - 10:17 - Já está valendo: filho que abandonar os pais poderá pegar até 5 anos de prisão e ainda perder a herança. Veja Abaixo

ilho que abandona os pais pode perder a herança e ainda pegar até 5 anos de prisão?

Pode.

⚠️ A Lei nº 15.163/2025 aumentou a pena para o crime de abandono de idoso e de pessoa com deficiência.

Agora, dependendo da gravidade do caso, a pena pode chegar a 5 anos de prisão, além de multa.

🏠 Isso vale para situações em que o filho deixa pai ou mãe em condição de abandono, sem os cuidados, assistência ou suporte necessários.

Mas o problema não para por aí.

⚖️ Em situações graves, o abandono também pode gerar discussão sobre a exclusão do filho da sucessão, com fundamento nas hipóteses de indignidade e deserdação previstas no Código Civil.

📌 O recado é claro:

abandonar os pais deixou de ser apenas uma questão moral.

Pode trazer consequências criminais e patrimoniais extremamente sérias.

Via. rafaelburgos.adv