O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por falas racistas em um episódio de podcast transmitido na semana passada. Barroso está na presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. Gayer afirmou que a população africana teria “baixo Q.I.”, além de ter relacionado essa suposição à instauração de ditaduras e ao enfraquecimento do regime democrático.

Na prática, o caso poderá ser analisado pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, que disse que trabalhará no recesso mas não informou se atuará com jurisdição plena ou em casos específicos.

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“Concedo vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Com o parecer, encaminhem-se os autos à eminente relatora”, disse Barroso.

A fala de Gayer repercutiu nas redes sociais depois que a deputada Duda Salabert (PDT-MG) compartilhou o trecho da entrevista. “Entraremos hoje [28] com o pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara. A Câmara não pode ser espaço para racista. Deveria ser preso, além de perder o mandato”, afirmou a parlamentar.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou nesta quarta-feira (5) à Procuradoria-Geral da União (PGU) o estudo de medidas jurídicas cabíveis contra Gayer pelas declarações.

Pelas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ter enviado o vídeo com as ofensas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal, à Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral da República. “A imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”, compartilhou o ministro.

Fonte: R7