• ️Contexto: criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares estipulava transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

De acordo com o documento, haverá:

• desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
• adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

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Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

• Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

Apesar de ter sido a principal bandeira do governo Bolsonaro nas eleições de 2018 e durante a gestão, o programa foi alvo de críticas desde o começo.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, faltavam de dados públicos que comprovassem a eficácia do modelo.

• O modelo é falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais.

• Em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.

Corrêa lembra que um dos critérios do programa é atender a escolas com alunos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, elas são as únicas em sua região e aqueles que não quiserem frequentar uma instituição militarizada podem não ter a opção de se transferir, o que pode levar à evasão escolar.

• Visão distorcida de prioridades.

Segundo Corrêa, “dá-se uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades no governo Bolsonaro”.

• Risco de militares sem preparo atuarem no ambiente escolar e de interferência no projeto pedagógico trabalhado em sala de aula.