Ivan Rejane Pinto foi preso em 22 de julho pela Polícia Federal; a PGR não se opôs ao pedido da defesa do suspeito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presídio onde está Ivan Rejane Fonte Boa Pinto autorize a ele um trabalho interno. O influenciador foi detido por ter ameaçado ministros da Corte nas redes sociais. “A Lei de Execuções Penais constitui direito do preso atribuição de trabalho e sua remuneração, aplicando-se, inclusive, ao preso provisório. Não há, portanto, óbice ao deferimento do pedido formulado para executar trabalho interno na unidade prisional onde se encontra custodiado”, disse Moraes.

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No início de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que não se opõe ao pedido da defesa do preso para trabalhar na unidade prisional onde está detido. Na manifestação, a PGR disse que já se manifestou em diversas oportunidades pela revogação da prisão, sob os fundamentos de excesso de prazo e ausência de requisitos legais autorizadores.

Ivan foi preso pela Polícia Federal em 22 de julho, em Belo Horizonte, por decisão de Alexandre de Moraes. Na semana passada, o ministro manteve a prisão preventiva dele.

O ministro também determinou à Polícia Federal, no prazo de 30 dias, que apresente o relatório final e conclusivo da investigação.

Fonte: R7