O Procon de São Paulo multou a concessionária Enel em R$ 12, 7 milhões pelo não fornecimento de energia após o temporal que atingiu a capital paulista e a região metropolitana no dia 3 de novembro. A informação foi divulgada pelo órgão no sábado (18).

De acordo com o órgão, foi constatado, por diversos meios, que um grande contingente de consumidores ficou sem energia elétrica por mais de 48 horas.

A infração tem o valor máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor, que é de R$ 12.793.962,68 e se baseia nas reclamações registradas tanto na plataforma digital, como nos postos de atendimento presencial no Poupatempo, Delegacias de Polícia e Procon Móvel, que foi mobilizado para atender moradores de regiões mais atingidas pela falta de energia.

A Enel é uma multinacional italiana de capital misto voltada para o setor energético. Criada em 1962, a empresa iniciou sua expansão para o exterior no início do século 21 e, atualmente, está presente em 30 países ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha e, claro, Brasil.

No território brasileiro, ela presta serviço em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o último ano, ela também atuava em Goiás, mas vendeu as operações na região após sucessivas reclamações do governo local sobre as constantes quedas de energia na área de concessão.

A distribuidora chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu 73% das ações da até então chamada Eletropaulo Metropolitana. O restante das ações disponíveis no mercado foram compradas ao longo do tempo, até que a Enel-SP ficou com todo o capital da empresa.

Quando assumiu o serviço, a companhia se comprometeu a investir R$ 3,1 bilhões entre 2019 e 2021, visando a melhoria contínua da qualidade do serviço ofertado. Porém, segundo o Sindicato dos Eletricitários do estado, o valor aplicado foi 10% menor do que aquele anunciado.

A área de atuação da Enel-SP abrange 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, somando cerca de 7,7 milhões de imóveis, dos quais 27% ficaram sem energia após o temporal que atingiu parte do estado paulista no dia 3.

Entre 2019 e 2023, o quadro de funcionários da Enel-SP aumentou ligeiramente (1,7%). Contudo, o número de funcionários próprios teve uma queda expressiva no período, de 30,6%, deixando de ser maioria na empresa, que investiu na terceirização dos trabalhadores (aumento de 41,3%).

Atualmente, dos 6,7 mil funcionários que atendem pela Enel-SP, apenas 2,4 mil são contratados da empresa.