Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio derrubou a decisão da juíza da Vara da Infância
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (21), para vetar a apreensão de menores de idade sem flagrante durante a Operação Verão.
O pedido da Defensoria Pública tem o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal.
O coordenador do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria, André Castro, disse que jovens estão sendo impedidos de ir às praias durante as ações da polícia.
“Mesmo estando completamente liberados, esses jovens não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Esses jovens estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, para a Central Carioca, no centro, mais especificamente, onde passam o dia inteiro até que os seus pais, muitas vezes trabalhando, muitas vezes sem dinheiro para pagar passagem, tenham que se deslocar para lá para liberá-los. Desta forma, portanto, está se montando um verdadeiro cordão de isolamento das praias cariocas. Nesse cordão de isolamento, são jovens pobres e negros que não estão sendo autorizados a usar dessa alternativa de lazer público, tão importante para os cariocas, que é passar um fim de semana na praia”, disse.
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Na última sexta-feira (17), a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, determinou que a apreensão de menores, durante a Operação Verão, só poderia ocorrer em flagrante ou baseada em decisão judicial.
No mesmo dia, o governo estadual e a prefeitura entraram com um recurso na Justiça do Rio para pedir a revogação da decisão.
O governador Cláudio Castro alegou que as polícias trabalhavam de forma preventiva. Castro confirmou que menores desacompanhados dos responsáveis ou sem documentação haviam sido conduzidos para fazer a pesquisa social.
No dia seguinte, o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) derrubou a decisão que proibia o recolhimento de adolescentes durante a Operação Verão. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo disse que os casos de encaminhamento de adolescentes abordados à instituição de acolhimento não violam o direito de ir e vir.
A Operação Verão começou em setembro, com o intuito de reforçar a segurança em praias da capital. Os recentes casos de violência, em Copacabana, levaram a Segurança Pública a aumentar o número de revistas e de policiais na região.
Ainda de acordo com informações da RECORD, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu uma sindicância para apurar a postura e a decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita.
Fonte: R7