A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (21/08), o PL N°1696/2023, que classifica a Defesa Agropecuária do estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de saúde. De autoria do deputado estadual Jair Bittencourt (PL), o Projeto visa, sobretudo, reconhecer o trabalho dos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária.
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“O serviço desses profissionais vai muito além de fiscalizar a produção. Existe uma série de tarefas desempenhadas por essas pessoas, que buscam garantir a segurança alimentar de toda a população fluminense”, pontuou.
Em sua justificativa, Bittencourt também considerou essencial a atuação da Superintendência para garantir a seguridade da sanidade vegetal e animal e o controle das zoonoses e das doenças transmitidas por alimentos.
O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª discussão e retorna ao Plenário para a 2ª votação.