Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump reuniu-se com auxiliares e representantes do setor para discutir um decreto que reclassificaria a cannabis para a Lista III, onde ela seria considerada de menor risco e possível para uso médico, conforme reportado pelo The Washington Post. Atualmente, a substância está na Lista I, considerada de risco, junto com outras drogas, como heroína,
A medida, se concretizada, equipararia a droga com analgésicos com receita médica e facilitaria pesquisas e reduziria encargos para a indústria legal, mas não legalizaria a droga em nível federal. Atualmente, 38 estados americanos já permitem o uso medicinal e 24 legalizaram o uso recreativo.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, em plenário virtual, recursos contra sua decisão de 2024 que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio. A Corte mantém que a posse de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas constitui ilícito administrativo, não crime, cabendo apreensão da substância e sanções educativas. Faltam votar os ministros Nunes Marques, e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso.
O critério para diferenciar usuário de traficante, baseado na quantidade e em circunstâncias do caso, segue válido até que o Congresso legisle sobre o tema.
Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro