A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, empresa ligada à rede Truth Social.
A decisão, tomada nesta sexta-feira (22), permite que o processo avance após meses de impasse envolvendo a tentativa de notificação formal do magistrado brasileiro.
Segundo as empresas, Moraes teria imposto ordens sigilosas de bloqueio e remoção de conteúdos em plataformas americanas, violando a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A juíza Mary S. Scriven entendeu que a notificação eletrônica atende aos requisitos legais, após considerar que os canais tradicionais previstos pela Convenção da Haia se mostraram ineficazes.
Com a autorização, Moraes terá prazo para apresentar defesa. Caso não responda, as plataformas poderão pedir a decretação de revelia em até 21 dias. Via cnn.
Fonte: Luiz bacci
