A Justiça determinou a apreensão de documentos da Prefeitura de Armação dos Búzios sobre uma obra de urbanização no bairro José Gonçalves. A medida foi cumprida na manhã desta sexta-feira (26), quando agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) recolheram processos físicos e digitais em órgãos municipais.
O foco da apuração é a suspeita de que areia retirada do antigo lixão da Baía Formosa tenha sido usada na construção de um campo de futebol. O caso veio à tona após uma denúncia feita ao Ministério Público em 2025. Moradores afirmaram que o material teria sido retirado do lixão e relacionaram a situação a um surto de sarna que levou à suspensão das aulas em uma escola da região.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria afirma que solicitou, por mais de um ano, documentos sobre a obra, entre eles licenciamento ambiental, contratos, laudos de vistoria e comprovantes da origem do material. Segundo o MPRJ, a Prefeitura pediu sucessivas prorrogações de prazo e não apresentou a documentação de forma satisfatória.
As suspeitas também aparecem em um inquérito da Polícia Federal, que aponta a extração irregular de saibro no antigo lixão, sem autorização dos órgãos competentes. A investigação indica que esse material foi utilizado na obra, embora o edital previsse a compra regular de areia.
A investigação resultou no indiciamento do então secretário municipal responsável e do proprietário da empresa contratada por crimes ambientais, usurpação de bem da União e fraude em licitação. O Ministério Público também apura se houve prejuízo aos cofres públicos.
Fonte: RJ Interior
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