O mês de fevereiro está na história do Espírito Santo como um período no qual prevaleceram a violência e o medo generalizados. A Polícia Militar fora das ruas desinibiu criminosos e ampliou a já elevada sensação de insegurança do dia a dia. Tanto apavoramento provocou outro fenômeno no Es Writing Studio ato de nova paralisação, comecei a receber ligações de novo”, conta Eduardo Aguiar, despachante de armas e instrutor de tiro.
Pico da procura
O pico da procura foi no dia 2 de fevereiro, véspera da paralisação da PM, com 22 protocolos. Fontes ouvidas especularam que isso tenha sido reflexo das informações sobre a paralisação que circulavam. A PF minimizou: disse que o aumento se deu, principalmente, porque havia uma demanda represada pelas férias de janeiro e pela mudança na avaliação dos motivos que justificam a concessão da posse.
O processo de compra segue várias regras, com prazos de espera obrigatórios, avaliação psicológica e exame técnico. O tempo médio entre o protocolo do pedido e a posse propriamente dita é de três a quatro meses.
“Relatos registram que com a falência do sistema de segurança que vivemos, as pessoas estão aos poucos tomando para si a responsabilidade que antes conferiam ao Estado”, observou a psicóloga credenciada pela PF Raquel Toscano.
São pessoas dispostas a pagar cerca de R$ 3 mil por um revólver calibre 38 ou R$ 4,2 mil por uma pistola ponto 380, por exemplo. Esses são os tipos mais vendidos. Laudos, exames e despachantes podem acrescer outros R$ 1 mil à despesa.
Alguns interessados em ter posse de armas preferiram não se identificar, por receio de serem procurados por assaltantes. “Isso é uma coisa que você tem e torce para não precisar usar”, contou um empresário que protocolou o pedido na Polícia Federal no auge da paralisação da PM.
Argumentos
Armamentistas e desarmamentistas têm seus argumentos. De um lado, dizem que “cidadãos de bem” sem armas são alvos fáceis de bandidos e que todos precisam de um último recurso para quando a segurança pública não funciona.
De outro, dizem que mais armas só geram mais violência e que a cena da “velhinha armada” se salvando de um ladrão é só ilusão. Nas próximas páginas, amanhã e terça-feira A GAZETA vai apresentar mais informações sobre o tema.
Diferença entre posse e porte de arma
Posse é a autorização para manter uma arma exclusivamente dentro de casa ou no local de trabalho (quando proprietário ou gerente). O transporte do armamento só pode acontecer em situações específicas, autorizadas pela PF. Porte é a autorização para portar, transportar e levar consigo uma arma. Estima-se que apenas 700 pessoas tenham porte no Estado.
Os motivos que levaram ao aumento da procura de pessoas comuns por arma de fogo no Estado podem ser sintetizados da seguinte forma: elas estão com muito medo, veem criminosos apenas como indivíduos a serem eliminados e querem ter um recurso agressivo que as permita reagir e proteger bens e familiares.
O empresário Jean Vargas, 43, confirma que desde fevereiro sente-se mais inseguro. “A preocupação hoje é com a segurança dos meus filhos. A questão da PM foi o início da situação. Está fazendo segurança meia boca. Não está sendo enérgica. Não acho que estamos seguros”, afirma.
Com a pistola 380 que pretende comprar, Vargas acredita que estará mais seguro. Para ganhar habilidade no manuseio, tornou-se membro de um clube de tiro. “Quando um bandido entra na sua casa, ou ele vai roubar tudo e deixar sua família viva ou vai entrar roubando e matando. Não penso em tirar a vida de alguém. Penso em me defender”, diz.
Outro empresário, de 33 anos, conta que cultivava a ideia de ter uma arma em sua empresa há tempos. A paralisação da PM foi a gota d’água. “Fiz por causa da insegurança que tivemos naquela semana. Entendo que tirar a posse e comprar arma legalizada eram coisas que passavam na cabeça de muita gente, mas todos deixavam pra depois. Aí na greve viram como se faz e perceberam que não é impossível. O custo é alto, mas não é impossível de pagar”, afirmou.
Despreparo
Despachante de armas, Eduardo Aguiar deparou-se com pessoas que nunca tiveram contato com armas e que não pretendem ter aulas periódicas. “O que sempre aconselho, já que não poderá treinar, é comprar um revólver, que acaba sendo mais seguro. É mais difícil dar problema e, numa situação de crise e estresse, basta acionar gatilho e a outra munição fica pronta”, comenta.
O empresário Marlon Dias, 31, é atleta de tiro prático, esporte que lhe rende habilidade com o armamento. Mas ele foi além e providenciou uma pistola, de maneira legal, porque assim se sentiria mais seguro. Dias a mantém em um cofre para evitar o acesso de crianças, funcionários e visitas.
“Tendo em vista todos os acontecimentos que tivemos na segurança pública, busquei meu direito, dentro da lei, para adquirir a arma. Hoje no Brasil acontecem mais acidentes de trânsito do que com armas de fogo usadas por pessoas de bem. O Brasil ainda tem preconceito grande com arma de fogo’, avalia o empresário.
A GAZETA procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública desde o 29 de março. Os pedidos de entrevista com o secretário André Garcia foram reiterados. Ele, contudo, não quis se pronunciar.
Bancada da bala quer estatuto do armamento
Deputado Peninha avalia movimento do plenário
Deputado Peninha avalia movimento do plenário
Foto: Gilmar Felix/Agência Câmara
Hoje vigora no Brasil a Lei 10.826/2003, o popular Estatuto do Desarmamento. Ele proibiu o porte de arma para civis, salvo em casos excepcionais, e criou regras para a posse – que é manter armamento em casa ou no local de trabalho. Na avaliação de congressistas que formam a “bancada da bala”, o estatuto foi um grande fiasco por não ter reduzido índices de homicídios.
Segundo esse grupo de congressistas, que defende políticas armamentistas, o estatuto apenas tirou armas dos que eles gostam de chamar de “cidadãos de bem”. Dizem, também, que a legislação é antidemocrática, uma vez que o referendo de 2005 não proibiu o comércio de arma de fogo no Brasil.
Na esteira dessa convicção surgiram dezenas de projetos com o intuito de alterar o estatuto. Agora, o tema ganhou as ruas nos protestos de março, no Estado e no país.
O mais avançado dos projetos é o 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O texto está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas o parlamentar aguarda reunir uma maioria favorável. Nas contas do peemedebista, hoje, 25% dos deputados são favoráveis, 25% contrários e 50% estão indecisos.
Na prática, a matéria cria um “Estatuto do Armamento”, embora seus apoiadores ainda a considerem conservadora. Caso a proposta se converta em lei, bastará se encaixar em requisitos, como ter no mínimo 21 anos e não responder por crimes dolosos, para poder ter e portar uma arma e andar com ela por aí.
Hoje, todos os pedidos de posse e de porte passam por avaliação da Polícia Federal, por meio do setor responsável pelo Sistema Nacional de Armas.
Despachantes contaram que, num passado recente, 90% dos pedidos de posse eram negados pela PF do Espírito Santo. A negativa ocorre quando a instituição não vislumbra fundamento nos “atestados de efetiva necessidade”, no qual os interessados precisam explicar por que precisam de arma.
“O cerne do meu projeto é acabar com a discricionariedade, ou seja, pôr fim à comprovação da efetiva necessidade para o registro de uma arma”, defendeu Rogério Peninha ao jornal A GAZETA.
Fonte: Gazeta online Writing Studio