Blog do Adilson Ribeiro

Terça-feira – 16:20 – Plano proíbe a promoção de servidores pela União, estados e municípios. Veja abaixo:

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 No Plano Mais Brasil, que o Ministério da Economia divulgou hoje (5/11), está previsto que, como saída de emergência fiscal, as despesas obrigatórias serão desindexadas, ou seja, não terão correção automática pela inflação. Só estarão garantidos “os reajustes dos benefícios previdenciário terão e do BPC pela inflação”.

Entre os mecanismos automáticos previstos em estado de emergência fiscal, está a proibição de União, estados e municípios promoverem funcionários públicos. Apenas algumas carreiras fazem parte da exceção (que poderão ter aumento salarial), como servi Writing Studio Apenas algumas carreiras fazem parte da exceção (que poderão ter aumento salarial), como serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares.

União, estados e municípios também ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias, ou seja, continuarão a seguir as mesmas medidas que já vinham sendo anunciadas e que estão em prática a algum tempo. O plano tem uma parte definida como “freio de arrumação”.
No momento, nos cálculos do governo, a cada R$ 100 do Orçamento da União, R$ 93 estão engessados em despesas obrigatória e R$ 65 são para bancar a folha de pagamento. Se nada for feito, em 2020, o investimento público em áreas prioritárias será zero. O problema não é só na União. Está, principalmente em alguns estados, que passam por séria crise, a ponto de terem mais de 60% das receitas correntes líquidas comprometidos com despesas de pessoal.
-Fonte:  Estado de Minas.

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