Na noite desta quinta-feira (18/06/2020), foi aprovado na Câmara dos vereadores em Miracema-RJ, a LEI de multa contra o feminicídio, de autoria do vereador Maurício Vô.
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_VEJA O COMUNICADO DO VEREADOR MAURÍCIO VÔ EM SUA REDE SOCIAL:
“Boa noite! Compartilho nesta oportunidade, que em sessão realizada na noite de hoje (18/06/2020), na Câmara dos Vereadores de nossa querida cidade Miracema, foi APROVADO o projeto de Lei de minha autoria, referente ao assunto da aplicação da multa em caso de prática de feminicídio.
Aproveito a oportunidade também para agradecer aos meus pares (amigos vereadores), informando que agora a lei seguirá para a devida Sanção do Chefe do Executivo.
O mais importante é que os valores recolhidos por meios das cobranças das referidas multas, serão revestidas em Políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher. Essa lei é boa para todos, para a mulher em sede de punição e desestimulação do crime, para o município que vai ver revertido o gasto em políticas públicas para a própria redução e por último para que, atingindo também o bolso do agressor, ele sinta também o prejuízo financeiro do seu ato que lhe sirva de educação e ressocialização. Além de todas as sanções da Lei Maria da Penha.”
Reportagem: Marcos Dias / Blog do Adilson Ribeiro