Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e candidato ao cargo pelo DEM, teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por um processo sobre irregularidades em uma licitação de linhas de ônibus. A indisponibilidade de bens de Paes, determinada pelo desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível, envolve ainda Paulo Roberto Santos Figueiredo, que foi subsecretário de gestão da Secretaria Municipal de Educação durante a gestão do político, e também o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus). O montante bloqueado é de R$ 240,3 milhões e será recolhido pela Justiça entre as três partes em questão, até que o valor seja atingido. Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa do candidato ainda não se manifestou.
Procurada pelo GLOBO, a defesa de Paes, representada pelo advogado Ricardo Pieri, afirmou que o candidato acredita que a decisão será revogada após a prestação dos devidos esclarecimentos. O texto enviado por Pieri comentando o caso diz que “infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender” e que o processo se baseia em um relatório feito, por encomenda, pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL), adversário político de Paes. O advogado afirmou ainda que o parlamentar “se utiliza politicamente da justiça” para prejudicar o ex-prefeito em um processo no qual não há “qualquer acusação de corrupção”. Pieri completa que o Tribunal de Contas do Município (TCE) examinou e rejeitou questionamentos feitos no processo.
Em sua declaração de bens mais recente apresentada à Justiça Eleitoral, em setembro, Paes informou ser dono de um patrimônio de R$ 478.358,42. Desse total, apenas R$ 15,1 mil dizem respeito ao saldo bancário, enquanto o restante está dividido entre duas aplicações financeiras (uma de previdência privada e a outra de renda fixa) e um automóvel financiado. Essa não é a primeira vez que Paes tem os bens bloqueados. Em 2016, o mesmo ocorreu no caso do Campo de Golfe Olímpico, construído na Barra da Tijuca. Em 2019, novo bloqueio teve como pano de fundo uma suposta fraude em licitação para serviços de saúde prestados na Jornada Mundial da Juventude, em 2013. Os dois casos tiveram desfechos favoráveis a Paes: ele foi absolvido do primeiro e o segundo não foi levado adiante porque não houve, conforme avaliou a Justiça, prejuízo aos cofres públicos.
Os valores do bloqueio determinado nesta terça são referentes a irregularidades encontradas pelo MP em uma licitação elaborada pela equipe de Paes em 2010. O caso foi apurado pelo Ministério Público (MP) do Rio em um inquérito civil, transformado posteriormente em uma ação civil pública. Levado ao conhecimento do Judiciário em novembro do ano passado, o resultado da apuração reuniu indícios ilegalidades no lançamento e na condução da concorrência pública que tinha como objetivo escolher empresas para executarem os serviços de ônibus do Rio. Para os promotores, foram violadas a livre concorrência, a obrigatoriedade e a impessoalidade do processo com o objetivo de garantir que empresas, contratadas há décadas, pudessem ser novamente escolhidas pela administração pública.
Nesse contexto, os R$ 240,3 milhões representam uma parcela do orçamento da Educação utilizado em favor do Rio Ônibus e de consórcios do setor. O valor seria referente ao pagamento das gratuidades concedidas no transporte coletivo, mas o MP entendeu que sua aplicação acabou representando um dano erário porque, além de recebê-lo, empresas de ônibus cobraram de seus consumidores tarifas nas quais o pagamento por essas gratuidades estavam embutidos. Promotores afirmam que, dessa maneira, os passageiros sofreram uma “dupla oneração”, enquanto as empresas passaram por um “enriquecimento sem causa”, sobretudo nos anos de 2015 e 2016.
Bloqueio de R$ 511,7 milhões a empresas
Além de Paes, do ex-subsecretário de Educação e do Rio Ônibus, o TJ do Rio também determinou a indisponibilidade de bens de R$ 511,7 milhões de quatro consórcios de ônibus (Intersul, Internote, Transcarioca e Santa Cruz) e de quatro empresas do ramo (Real Auto Ônibus, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Viação Redentor e Expresso Pégaso). Nesse caso, o bloqueio determinado chega a R$ 511,7 milhões. O valor é referente às gratuidades financiadas em duplicidade pelos cidadãos cariocas.
O GLOBO revelou em 2015 que a prefeitura do Rio estava embutindo na tarifa de ônibus as gratuidades destinadas aos alunos da rede municipal. O contrato de concessão não previa esse repasse. Em junho daquele ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) chegou a determinar que Paes reduzisse em R$ 0,131 o valor da passagem, que na época estava em R$ 3,40 (o custo hoje é de R$ 4,05) . O plenário da Corte entendeu, naquela ocasião, que é “socialmente injusto” os usuários pagantes arcarem com um valor maior para subsidiar as gratuidades dos estudantes da rede pública de ensino. Não havia prazo para a medida entrar em vigor, porque o prefeito ainda podia recorrer da decisão. Se a determinação tivesse sido acatada na época, a tarifa poderia ter caído até R$ 0,15, chegando a R$ 3,25, porque o município costuma arredondar valores.
Os questionamentos do TCM tomavam como base o artigo 403 da Lei Orgânica do Município que previa o transporte gratuito dos estudantes. Antes de incluir as gratuidades nos coletivos, Paes chegou a contratar os consórcios para fazer uma espécie de controle de frequência dos alunos por mais de R$ 50 milhões. Na época, setores da prefeitura chegaram a avaliar que seria uma forma de Paes de ressarcir as empresas pelos estudantes. O contrato também chegou a ser questionado pelo conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes (falecido esse ano) em outro processo.
Paes organizou em 2010 a primeira licitação dos serviços de ônibus do Rio. No entanto, apenas as empresas que já integravam o sistema disputaram a concorrência. Grupos de fora do Rio que chegaram a se interessar pelo certame desistiram de participar e criticaram prazos exíguos para cumprir exigências do edital, inclusive da implantação do bilhete único. O TCM chegou a levantar suspeita de cartel entre as empresas, mas depois mudou de opinião.
A concessão dividiu a cidade em quatro regiões: Zona Sul, Zona Oeste, Zona Norte e Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. Os consórcios foram autorizados a implantar Writing Studio presas de ônibus cobraram de seus consumidores tarifas nas quais o pagamento por essas gratuidades estavam embutidos. Promotores afirmam que, dessa maneira, os passageiros sofreram uma “dupla oneração”, enquanto as empresas passaram por um “enriquecimento sem causa”, sobretudo nos anos de 2015 e 2016.
Bloqueio de R$ 511,7 milhões a empresas
Além de Paes, do ex-subsecretário de Educação e do Rio Ônibus, o TJ do Rio também determinou a indisponibilidade de bens de R$ 511,7 milhões de quatro consórcios de ônibus (Intersul, Internote, Transcarioca e Santa Cruz) e de quatro empresas do ramo (Real Auto Ônibus, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Viação Redentor e Expresso Pégaso). Nesse caso, o bloqueio determinado chega a R$ 511,7 milhões. O valor é referente às gratuidades financiadas em duplicidade pelos cidadãos cariocas.
O GLOBO revelou em 2015 que a prefeitura do Rio estava embutindo na tarifa de ônibus as gratuidades destinadas aos alunos da rede municipal. O contrato de concessão não previa esse repasse. Em junho daquele ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) chegou a determinar que Paes reduzisse em R$ 0,131 o valor da passagem, que na época estava em R$ 3,40 (o custo hoje é de R$ 4,05) . O plenário da Corte entendeu, naquela ocasião, que é “socialmente injusto” os usuários pagantes arcarem com um valor maior para subsidiar as gratuidades dos estudantes da rede pública de ensino. Não havia prazo para a medida entrar em vigor, porque o prefeito ainda podia recorrer da decisão. Se a determinação tivesse sido acatada na época, a tarifa poderia ter caído até R$ 0,15, chegando a R$ 3,25, porque o município costuma arredondar valores.
Os questionamentos do TCM tomavam como base o artigo 403 da Lei Orgânica do Município que previa o transporte gratuito dos estudantes. Antes de incluir as gratuidades nos coletivos, Paes chegou a contratar os consórcios para fazer uma espécie de controle de frequência dos alunos por mais de R$ 50 milhões. Na época, setores da prefeitura chegaram a avaliar que seria uma forma de Paes de ressarcir as empresas pelos estudantes. O contrato também chegou a ser questionado pelo conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes (falecido esse ano) em outro processo.
Paes organizou em 2010 a primeira licitação dos serviços de ônibus do Rio. No entanto, apenas as empresas que já integravam o sistema disputaram a concorrência. Grupos de fora do Rio que chegaram a se interessar pelo certame desistiram de participar e criticaram prazos exíguos para cumprir exigências do edital, inclusive da implantação do bilhete único. O TCM chegou a levantar suspeita de cartel entre as empresas, mas depois mudou de opinião.
A concessão dividiu a cidade em quatro regiões: Zona Sul, Zona Oeste, Zona Norte e Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. Os consórcios foram autorizados a implantar um serviço em comum para viabilizar as linhas de BRTs (que não foram licitadas).
Fonte: Extra
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