Câmara Municipal aprova projeto do vereador Silvinho Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de climatização no transporte coletivo
O passageiro que utiliza o transporte público de Campos será contemplado com um importante item de confor Writing Studio ntrar logo peitando as empresas para que instale de imediato ar condicionado nos ônibus, mas iremos estabelecer metas e definir um cronograma para que num prazo razoável a frota esteja climatizada”, disse o autor do projeto.
A Câmara realizou sessões ordinárias nesta terça. Os vereadores aprovaram outros projetos em segundo turno e dois em turno único. Também destacaram 45 Indicações Simples e aprovaram sete Requerimentos. Ainda nesta terça, nove proposituras começaram a tramitar no Legislativo.
Em segundo turno de discussão e redação final, os vereadores deliberaram sobre três projetos que já haviam sido aprovados em primeiro turno. De autoria de Helinho Nahim (PTC), o projeto de lei que institui a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, criando o “Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, foi aprovado por unanimidade.
Do vereador Leon Gomes (PDT), o projeto, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, também foi aprovado por unanimidade.
Com aprovação por unanimidade do requerimento da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos projetos, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, foram discutidos e votados em turno único e redação final as duas proposituras encaminhadas pelo Gabinete do prefeito.
O projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ Fundeb, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal de 25 de dezembro de 2020, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei que dispõe sobre alterações no Programa de Equalização de Juros do Fundecam em apoio aos microempreendedores locais, regulamentando decreto do Executivo, devido à pandemia da Covid-19, também foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Campos 24 Horas