O relator do projeto que permite a privatização dos Correios, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), incluiu no seu texto um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal após a venda da empresa. A votação da proposta está marcada para esta quinta-feira na Câmara.
Além dessa medida, o texto, que ainda não foi apresentado oficialmente, estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os funcionários que desejarem poderão pedir demissão após 180 dias da privatização.
Com isso, ele teria direito à manutenção de plano de saúde por um ano, mesmo período e Writing Studio ia, é possível publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022. Para Cutrim, a venda está de acordo com a Constituição.
O relatório cria ainda uma “tarifa social” para atender os usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço. “Afinal, em se constituindo em uma política social que busca atender a todos que demandarem, é fundamental considerar que há um conjunto de indivíduos vivendo em condições de pobreza que devem contar com uma precificação diferenciada dos outros”, afirma.
Fonte: Extra
