O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, multou a TIM S.A. em R$ 864.499,41 por descumprimento do Sistema de Bloqueio de Telemarketing, que é mantido e gerenciado pelo órgão no estado.
Em Decisão Administrativa, o Procon-MG relata que a TIM realizou ligações de telemarketing ou enviou mensagens curtas de texto SMS para consumidores cujos números de telefone estavam cadastrados na Lista Antimarketing.
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O Procon-MG relata, na Decisão, que recebeu várias reclamações com o mesmo teor, de forma constante e sucessiva, demonstrando que o descumprimento atingiu uma coletividade de consumidores.
Fonte: Interligado