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Sexta-feira - 11:12 - Polícia interdita posto de combustíveis por suspeita de adulteração em Campos. Veja Abaixo
A fiscalização teve início após uma denúncia anônima
Agentes da 134ª DP/Centro interditaram, um posto de combustíveis localizado no km 70 da BR-101, na altura da Tapera, na noite desta quinta-feira (16), em Campos. A ação ocorreu após a constatação de irregularidades nas notas fiscais dos combustíveis, levantando suspeita de adulteração.Segundo informações da Polícia Civil, o posto operava com a bandeira Shell, mas estava sendo abastecido com combustível de outra distribuidora, o que é proibido pelas normas, já que estabelecimentos vinculados a uma bandeira só podem comercializar produtos da distribuidora à qual estão associados.
A fiscalização teve início após uma denúncia anônima. No local, os agentes verificaram que a nota fiscal apresentada não correspondia à Shell. Amostras foram recolhidas e encaminhadas para perícia técnica, que vai confirmar se houve adulteração do produto.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Shell foram notificadas sobre o caso. O proprietário do posto não foi localizado durante a ação e deverá responder por crime contra a ordem econômica e o sistema de controle de combustíveis.
Fonte: Campos 24 Horas.
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Sexta-feira - 10:54 - Polícia faz operação contra o Comando Vermelho em Campos e outras cidades. Veja Abaixo
"Operação Última Parada” foi deflagrada na manhã desta sexta-feira
A Polícia Civil realiza nesta sexta-feira (17/10), a "Operação Última Parada”, para desarticular uma rede criminosa envolvida com o tráfico de drogas e associação para o tráfico, ligadas à facção criminosa Comando Vermelho. São cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em comunidades de Campos, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Seropédica, Duque de Caxias, Queimados e Guapimirim. Até o momento, sete criminosos foram presos.A ação conta com o apoio de agentes dos Departamentos-Gerais de Polícia da Baixada (DGPB), Especializada (DGPE) e do Interior (DGPI). A investigação, que durou sete meses, teve como objetivo identificar a estrutura e os principais integrantes do tráfico de drogas na região. Ao longo da apuração, os agentes mapearam as áreas de atuação da facção e os responsáveis pela movimentação criminosa na região.
Segundo os investigadores, a operação representa um importante passo para enfraquecer o grupo narcoterrorista que atua em Japeri e oprime a população dessa região.
Fonte: Campos 24 Horas.
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Sexta-feira - 10:01 - Policial penal morre em grave acidente na BR-101 entre Guarapari e Viana. Veja Abaixo
Um grave acidente registrado na manhã desta sexta-feira (17) na BR-101, entre Guarapari e Viana, próximo ao Complexo Penitenciário de Xuri, resultou na morte de uma policial penal. Segundo informações preliminares, o carro dirigido pela vítima capotou e invadiu a contramão, colidindo de frente com uma caminhonete que seguia no sentido contrário. Uma carreta também foi atingida na sequência, mas o motorista saiu ileso.
O motorista da caminhonete, um policial militar, sofreu escoriações e foi encaminhado consciente ao Hospital São Lucas, em Vitória. O trecho duplicado da rodovia sentido Vitória precisou ser totalmente interditado para atendimento da ocorrência, que contou com o trabalho de equipes da Eco101, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. As causas do acidente ainda serão investigadas.
Fonte: vidacapixabanews
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Sexta-feira - 09:31 - Vídeo: PMs encontram grande quantidade de drogas enterradas. Veja Abaixo
Durante buscas em uma área de mata, os PMs encontraram um tonel enterrado e, dentro dele, grande quantidade de maconha e cocaína.
Policiais militares da guarnição do Patamo da 4ª Companhia de São Fidélis apreenderam uma grande quantidade de drogas em uma área de mata em Travessão, em Campos.
Segundo os sargentos Pontes e Chaves, durante patrulhamento pela localidade conhecida como Escova Macaco, eles avistaram um local com indícios de tráfico e, durante buscas no terreno, encontraram um ponto de terra revirada.
Fonte: Campos 24 Horas.
Sexta-feira - 08:58 - Caso metanol: STF julga a partir desta sexta ação que discute reativar sistema de controle de produção de bebidas. Veja Abaixo
Ministros analisam ação que discute a validade da extinção de sistema de controle da produção de bebidas. Monitoramento da produção começou em 2008 e foi extinto em 2016.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir desta sexta-feira (17), a ação que discute a retomada de um sistema criado para monitorar a fabricação de bebidas.
A disputa envolve o uso do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado em 2008. O mecanismo monitorava, em tempo real, o volume de produção de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas, para coibir fraudes fiscais e garantir o recolhimento de impostos. O sistema identificava marca e tipo de produto, mas não avaliava a qualidade da bebida, segundo a Receita Federal.
A discussão vai envolver, além do impacto financeiro, a eficácia do mecanismo para rastrear a origem de bebidas, em meio aos casos de contaminação por metanol registrados em várias partes do país nas últimas semanas.
️ O que aconteceu: o Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita, que considerou que ele tinha mais custos do que benefícios, além de problemas técnicos.
⚖️ Depois: em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a medida da Receita foi além do que prevê a lei e determinou a retomada do funcionamento do Sicobe.
O Supremo vai analisar um pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra a decisão do TCU. O caso será analisado no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte.
O governo aponta que a retomada do Sicobe resultaria, na prática, na concessão de um benefício fiscal de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano, sem previsão no Orçamento. Isso porque, segundo a lei, as indústrias voltariam a ter direito a um crédito de PIS/Cofins equivalente ao valor gasto com o sistema.
"A AGU argumenta que reativar o Sicobe custaria R$ 1,8 bilhão por ano — mais do que todo o gasto anual com os outros sistemas da Receita, que é de R$ 1,7 bilhão", diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgada em outubro.
Desde abril deste ano, a obrigação de restabelecimento do Sicobe, determinada pelo TCU, está suspensa, por decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF. O magistrado levou em conta o argumento da União sobre o impacto da medida nas contas.
"É contundente, portanto, o argumento da União de que a reativação do Sicobe implicaria, em tese, concessão de incentivo de natureza tributária, sem que o impacto tenha sido contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025", afirmou Zanin.
"Em segundo, a repristinação da utilização do sistema poderá levar, em tese, ao retorno de sistemática que, segundo dados técnicos apresentados, revela inconsistências, com possibilidade de comprometimento do sistema fiscalizatório adotado pela Receita e consequente diminuição da arrecadação", completou o ministro.
Contaminação por metanol
A explosão de mortes por metanol elevou o tema do controle da produção de bebidas ao centro do debate público.
A Receita diz que é falsa a correlação entre o fim do Sicobe e os casos de contaminação por metanol: "O controle de destilados, como vodka, gin, whisky etc. é usualmente feito pela utilização de selos, que não têm relação, nem se confunde com o Sicobe". Os selos são impressos pela Casa da Moeda e colados nas tampas das garrafas.
Usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, o metanol é um álcool altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.
A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) defendeu, em nota, a retomada do sistema: "Somente com a retomada da rastreabilidade de produção, que era efetuada pelo Sicobe, será possível combater de maneira mais efetiva a atuação do crime organizado no setor, a falsificação, a lavagem de dinheiro, a sonegação de tributos e principalmente, mitigar os prejuízos à saúde dos consumidores".
O tema estará sob análise até o dia 24 de outubro, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para análise presencial).
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Infográfico: o impacto do metanol no corpo humano. — Foto: Arte/g1
Fonte: G1
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