Segunda-feira - 11:34 - Operação conjunta flagra menores consumindo álcool e reforça fiscalização em Bom Jesus do Itabapoana. Veja Abaixo
Uma operação conjunta realizada na noite de sábado (27 de março de 2026) reuniu equipes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude com o objetivo de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.
Durante a ação, três adolescentes foram identificados em situação irregular. Eles foram abordados pelas equipes e encaminhados ao Conselho Tutelar, sendo posteriormente entregues aos responsáveis legais.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, além de reforçar a fiscalização em pontos onde há denúncias ou suspeitas de venda irregular de bebidas alcoólicas.
As autoridades destacaram a importância da participação da sociedade no enfrentamento desse tipo de prática, alertando comerciantes e responsáveis sobre as consequências legais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 243, é crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa, independentemente de a bebida ter sido fornecida de forma gratuita.
A legislação também prevê agravamento da pena caso seja constatado o consumo da bebida pelo menor, reforçando o rigor no combate a esse tipo de infração.
A operação reforça o compromisso dos órgãos envolvidos com a proteção da infância e juventude, destacando a necessidade de ações contínuas de fiscalização e conscientização.
Fonte: Blog Alan Gonçalves
