Sábado - 13:30 - Ativista é presa após distribuir panfletos com o nome de deputados que votaram a favor do fim das cotas raciais em Santa Catarina. Veja Abaixo
Uma confusão durante um ato em Florianópolis contra a lei que determinou o fim das cotas raciais em universidades de Santa Catarina terminou com a prisão de uma mulher que distribuía panfletos na Praça XV, no Centro. Vanessa Brasil de Souza foi detida após a Polícia Militar (PM) ser acionada pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL).
A PM detalhou que o nome da deputada estava sendo citada no panfleto que dizia que um grupo de pessoas "financia o racismo no sul do Brasil". No papel, entregue na praça à própria Ana Campagnolo, constavam os nomes dos deputados que votaram a favor do projeto de lei, incluindo o da parlamentar.
A vice-prefeita e secretária de Segurança Pública, Maryanne Mattos (PL), também estava na Praça XV, acompanhando o recital de Natal, quando ocorreu o fato. A política acompanhou a deputada à delegacia e foi testemunha do caso.
Por que a ativista foi presa?
Conforme o advogado da ativista, ela foi presa em flagrante pelo crime de “denunciação caluniosa” e encaminhada para a 5ª Delegacia de Polícia Civil da Capital. No local, assinou um termo circunstanciado, sendo liberada.
A defesa de Vanessa disse ainda que foi “totalmente arbitrária porque a conduta não se enquadra como crime de denunciação caluniosa”. A assessoria de Ana Campagnolo afirmou que foi chamada de racista e que “não admite falsa imputação de crime” (leia mais abaixo a íntegra das notas).
O que dizem os envolvidos?
- Deputada estadual Ana Campagonolo (PL):
“A deputada foi chamada de racista e não admite falsa imputação de crime. Toda vez que a deputada for vítima de difamação, injúria ou calúnia, irá buscar a reparação da Justiça assim como qualquer cidadão deveria fazer”.
- Defesa da ativista Vanessa Brasil de Souza:
A ativista Vanessa Brasil de Souza foi presa por policiais militares, a pedido da deputada Ana Campagnolo, nas imediações da Praça XV, sob acusação do crime de denunciação caluniosa, em razão de um panfleto no qual constavam críticas à referida parlamentar por seu voto a favor da lei que proíbe cotas raciais em SC.A prisão em flagrante foi totalmente arbitrária porque a conduta não se enquadra como crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, independentemente do teor das críticas do impresso. Mesmo assim, a ativista Vanessa foi encaminhada à 5ª Delegacia de Polícia da Capital. O Delegado de plantão, após conversar com a defesa, logo descartou a possibilidade do crime de denunciação caluniosa e, por isso, lavrou um termo circunstanciado e não homologou a prisão em flagrante, liberando a ativista. Todo o procedimento na 5ª DP foi acompanhado pela deputada Ana Campagnolo e ela vice-prefeita de Florianópolis, Mariane Matos, que registram ocorrência.
Essa prisão ilegal configura possível abuso de autoridade por parte dos policiais militares e da deputada. Além disso, é um ataque violento às liberdades constitucionais de expressão e manifestação, um ato de censura indevida. A defesa da ativista está estudando todas as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e garantir o direito de livre manifestação contra a lei anti-cotas raciais aprovada em SC.
Rodrigo Sartoti – advogado e doutor em direito.
- Vice-prefeita Maryanne Mattos (PL):
A vice-prefeita e secretária de Segurança Pública, Maryanne Mattos, estava na Praça XV, acompanhando o recital de Natal quando ocorreu o fato.Foi realizado procedimento padrão com registro de Boletim de Ocorrência pelos policiais militares. Como testemunha, a vice-prefeita acompanhou a deputada Ana Campagnolo à 5ªDP.
Após serem ouvidas, as partes foram liberadas, sem prisão.
- Polícia Militar:
No dia 18 de dezembro do corrente, nesta Capital, nas imediações da Catedral Metropolitana, a PMSC foi acionada para averiguação de fato ocorrido durante evento público de apresentação natalina. Conforme apurado no local, estava sendo realizada a distribuição de material (panfletos), cujo conteúdo afirmava, de forma nominal, que determinado grupo de pessoas “financia o racismo no sul do Brasil”.Uma das nominadas no panfleto, do grupo acusado, após identificar uma das pessoas responsáveis pela distribuição, sentindo-se caluniada, procurou uma Guarnição da PMSC para lavratura de Boletim de Ocorrência.
A pessoa que fazia a distribuição do panfleto foi assim interpelada e reiterou publicamente a acusação, sem apresentar qualquer elemento objetivo que corroborasse tal imputação descrita no material, o que caracterizou, em tese, o crime de calúnia e denunciação caluniosa.
Buscando a mediação e em razão da natureza dos fatos, da repercussão pública, da necessidade de esclarecimentos e apuração devida pela autoridade competente, todos os envolvidos foram encaminhados à Central de Plantão Policial da Capital para os procedimentos legais cabíveis, que agora seguem com a Polícia Civil.
Fonte: g1
