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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial divulgado durante a convenção do PL que lançou o filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O vídeo mostra Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho.
Na decisão desta terça-feira, 28, Moraes apontou que "a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado."

Por outro lado, segundo o ministro, "se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização".
Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial", dizia a gravação. No vídeo, a simulação de Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho e pedia que seus apoiadores recebessem Flávio de "braços abertos".
Moraes lembrou que o TSE reafirmou recentemente o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação, principalmente quando a publicidade faz associação de imagens e elementos visuais em contexto capaz de induzir o eleitor em erro.

"Assim, caso se constate que a imagem de JAIR MESSIAS BOLSONARO foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz Moraes.
O ministro lembrou ainda que, em decisão recente após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio, determinou a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Fonte: O Dia 

Três homens foram presos na noite desta terça-feira (28), durante uma ação da Polícia Militar na Praia de Santa Clara, em São Francisco de Itabapoana.

Segundo a PM, as equipes foram acionadas para verificar denúncias de homens armados que estariam intimidando moradores no bairro Caixa D'Água. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram três suspeitos, apontados como integrantes de uma facção criminosa.

Um dos homens foi abordado imediatamente, enquanto os outros dois tentaram fugir. Ainda de acordo com a polícia, um dos suspeitos sacou um revólver e apontou a arma para os agentes, que reagiram efetuando disparos. Em seguida, os dois se renderam e foram detidos.

Na ocorrência, foram apreendidos um revólver Taurus calibre 38 com numeração suprimida, 15 munições do mesmo calibre e dois aparelhos celulares. Com apoio de equipes do PATAMO, foram realizadas buscas na região, mas nenhum outro material ilícito foi encontrado.

Os três envolvidos foram encaminhados para a 147ª DP da cidade, onde foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, permanecendo presos à disposição da Justiça.

Fonte: Campos 24 Horas

A Secretaria Estadual de Polícia Civil publicou em boletim interno nesta terça-feira (28) mais uma alteração no comando da 143ª DP, em Itaperuna. O delegado Eduardo Teixeira Ozório da Cruz deixa a titularidade da unidade policial para assumir a função na 126ª DP, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Teixeira havia assumido a delegacia de Itaperuna há alguns meses, quando substituiu o delegado Carlos Augusto Guimarães, atualmente lotado na 134ª DP, em Campos dos Goytacazes. Um novo delegado deverá ser designado nos próximos dias para responder pela maior unidade da Polícia Civil no Noroeste Fluminense.

Fonte: Rádio Natividade

 

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Uma residência localizada no bairro Matinada, em Itaperuna, foi invadida na madrugada desta terça-feira (28), por volta das 2h. Três criminosos, armados e encapuzados, participaram da ação.

Segundo informações, o trio procurava uma pessoa supostamente ligada ao tráfico de entorpecentes, que não estava na residência no momento da invasão.

Durante a ação, a moradora foi agredida com uma coronhada na cabeça e ameaçada pelos invasores.

Até o momento, os autores do crime não foram identificados. A ocorrência foi registrada na 143ª DP, que investiga o caso.

Fonte:  Jorge Luiz

Em meio às recentes tensões, o governo Donald Trump decidiu prorrogar o estado de emergência contra o Brasil por mais um ano. No comunicado, que será publicado na quarta-feira (29/7) no Federal Register, o Diário Oficial norte-americano, o presidente dos Estados Unidos voltou a falar sobre casos de “censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil” e citou o ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar a decisão.

Na prática, a prorrogação do estado de emergência somente estende uma ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025.

Emergência nacional
Donald Trump decretou, em julho de 2025, um estado de emergência nacional contra o Brasil.
À época, o presidente dos EUA disse que a medida era uma resposta a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetariam a segurança e a economia norte-americanas.
Trump também saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aguardava julgamento por tentativa de golpe de Estado.
A prorrogação da emergência nacional não prevê sanções ou tarifas adicionais contra o Brasil.
Para estender a “emergência nacional” sobre o Brasil, Trump usou os mesmos argumentos que basearam a decisão do último ano. No documento, o líder dos EUA voltou a atacar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificado por ele como uma “ameaça” para o país que governa.

“Certas atividades, tais como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz um trecho da ordem.

No documento, o presidente dos EUA também citou Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo Trump, o ex-presidente brasileiro estaria sendo alvo de perseguição política.

“Integrantes do governo brasileiro também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para a erosão deliberada do Estado de Direito no país, para a intimidação por motivação política e para violações de direitos humanos”, afirmou Trump na decisão

O que acontece agora?
A decisão não prevê novas sanções ou tarifas contra o Brasil – que recentemente teve algumas exportações para os EUA taxadas em 37,5% após duas investigações do governo norte-americano.

Ela apenas prorrogará até 30 de julho de 2027 a Ordem Executiva 14323, por meio da qual Trump decretou o estado de emergência nacional contra o Brasil.

Na época, Trump criticou o STF, o ministro Alexandre de Moraes e saiu em defesa de Jair Bolsonaro. Além da retórica, a decisão do último ano impôs uma tarifa adicional de 40% sobre alguns produtos brasileiros, já afetados pelo tarifaço de 10%.

Posteriormente a sobretaxa, assim como a tarifa de 10%, foi derrubada após negociações entre Washington e Brasília e por uma decisão da Justiça dos EUA que considerou ilegal o tarifaço imposto por Trump contra diversos países.

Fonte: Metrópoles

A segunda-feira (27) começou movimentada no bairro do Morro do Cruzeiro, em Miracema, e não exatamente pelo canto tradicional dos animais ao amanhecer. Um homem de 43 anos resolveu que o galinheiro do próprio tio era o destino ideal para sua próxima empreitada, garantindo uma visita inesperada e nada diplomática à residência do familiar de 64 anos.

A aventura matinal não passou despercebida. Além de levar o galo, o sobrinho conseguiu a proeza de derrubar parte do muro da propriedade durante a fuga. Uma testemunha de 61 anos assistiu à cena do suspeito deixando o local carregando o animal, o que facilitou o trabalho da guarnição do 36º BPM ao apurar os fatos logo após o acionamento.

Localizado pela equipe policial, o homem foi conduzido à 137ª DP, autuado por furto qualificado, permanecendo preso à disposição da Justiça.

Fonte:  Rádio Natividade – Imagem meramente ilustrativa gerada por I.A