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Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem começar a se planejar para a retirada anual de parte valores disponíveis em suas contas. A modalidade é uma alternativa ao saque-rescisão, que permite o resgate integral do saldo em certos casos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.

A liberação do saque-aniversário ocorre a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador, e os valores permanecem disponíveis até dois meses após o mês de aniversário. Para os nascidos em janeiro, por exemplo, o período para retirada começou no dia 2 e segue até 31 de março.

Confira o calendário do saque-aniversário 2026

Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2026 Fevereiro: 2 de fevereiro a 30 de abril de 2026 Março: 2 de março a 29 de maio de 2026 Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2026 Maio: 4 de maio a 31 de julho de 2026 Junho: 1º de junho a 31 de agosto de 2026 Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2026 Agosto: 3 de agosto a 30 de outubro de 2026 Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro de 2026 Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2026 Novembro: 2 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027 Dezembro: 1º de dezembro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027

Valores do saque-aniversário - O valor do saque anual permitido na modalidade depende da soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS. Veja abaixo.

Até R$ 500 em saldo - percentual de 50%
Saldo de R$ 500,01 até R$ 1 mil - percentual de 40% mais R$ 50
Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil - percentual de 30% mais R$ 150
Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil - percentual de 20% mais R$ 650
Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil - percentual de 15% mais R$ 1.150
Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil - percentual de 10% mais R$ 1.900
acima de R$ 20 mil - percentual de 5% mais R$ 2.900
Como aderir ao saque-aniversário - A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor liberado em até cinco dias úteis. Já os que optarem depois do último dia do mês de seu aniversário terão o valor liberado somente no ano seguinte.

A adesão ao saque-aniversário é voluntária. No entanto, ao optar pela modalidade, o trabalhador que for demitido durante o período de adesão poderá sacar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, sem direito ao resgate do saldo total do FGTS.

No fim do ano passado, uma medida provisória (MP) autorizou a liberação de valores que estavam bloqueados para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação ocorre em duas fases: a primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro.

Retorno ao saque-rescisão - É possível solicitar o retorno ao saque-rescisão a qualquer momento (com possibilidade de retirada do saldo total de FGTS em caso de demissão sem justa causa), mas a mudança somente passa a valer após dois anos da data do pedido.

Fonte: Extra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como "Papudinha".

Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de "Papudinha" por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).

Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.

Avaliação médica pela PF
Moraes também determinou que o ex-presidente deve passar por um exame médico, feito por peritos da PF, que devem avaliar seu estado clínico e a "necessidade de transferência para o hospital penitenciário".

Depois dessa avaliação, o ministro decidirá sobre um pedido da defesa de concessão de prisão domiciliar humanitária, por questões de saúde.

Moraes afirmou que o cumprimento da pena de Bolsonaro na Superintendência da PF já vinha ocorrendo com o "absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro".

O ministro considerou, contudo, que a "total ausência de veracidade nas reclamações" não impede a transferência "para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis".

Moraes citou que o batalhão da PM-DF permitirá, por exemplo, "o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta".

O ministro incluiu na decisão uma tabela comparando as condições da superintendência e do batalhão, em categorias como metragem, acomodações, banho de sol e local para receber visitas.

Ministro cita 'privilégios'
Na decisão, Moraes apresentou diversos dados do sistema penitenciário brasileiro e destacou que há um "déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais".

O ministro ressaltou, no entanto, que "a singular condição de ex-presidente da República permite ao custodiado, em razão da dignidade do cargo exercido, a possibilidade de prisão especial".

"A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado Jair Messias Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado", escreveu.

Moraes elencou, então, "privilégios" que o ex-presidente recebeu já na superintendência da PF, como sala de Estado-Maior individual, televisão a cores; ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas e autorização permanente de acesso médico particular, entre outros.

Críticas de filhos rebatidas
O ministro considerou que há uma "sistemática tentativa de deslegitimar" a forma de cumprimento da pena e citou críticas de dois filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o ex-vereador Carlos.

Moraes afirmou que Carlos demonstrou "total desconhecimento da legislação de execução penal", por ter reclamado da restrição de horário para visitas, e que Flávio fez "críticas infundadas às condições extremamente favoráveis".

Fonte: Extra

Dois trabalhadores morreram após o desabamento de uma torre de transmissão durante um serviço de desmontagem no município de Prainha, oeste do Pará, realizado na manhã de terça-feira (13). A estrutura, que estava desativada há anos, ficava em um terreno público no bairro da Paz, em uma área conhecida como Canta Galo.

As vítimas foram identificadas como Edirley Teles Pinheiro e Nando Carvalho. Eles atuavam na retirada da torre quando parte da estrutura cedeu, provocando a queda. Ambos chegaram a ser socorridos e encaminhados ao Hospital Municipal Wilson Ribeiro, mas não resistiram à gravidade dos ferimentos. Nando Carvalho tinha 33 anos e deixa esposa grávida e um filho. Edirley tinha 20 anos.

Segundo a Polícia Civil, uma apuração preliminar aponta, inicialmente, para um acidente, mas as circunstâncias ainda seguem sob investigação. A corporação informou que irá apurar se houve falha estrutural ou irregularidades na execução do serviço e se as normas de segurança estavam sendo cumpridas.

O trabalho de desmontagem estava sendo realizado por uma empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura para desativar a antena que não era mais utilizada. Até o momento, a empresa responsável não se manifestou oficialmente.

A Prefeitura emitiu uma nota de pesar lamentando a morte dos trabalhadores e se solidarizando com familiares e amigos, mas não comentou sobre a responsabilidade pela estrutura onde ocorreu o acidente.

Fonte: TN Sul

Confronto público entre Silas Malafaia e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
O pastor reagiu após a parlamentar citar a possível participação de igrejas e líderes religiosos em fraudes contra aposentados do INSS, investigadas pela CPMI.

Em vídeo, Malafaia acusou Damares de fazer denúncias sem provas, exigiu a divulgação dos nomes citados e classificou a fala como irresponsável. Segundo ele, sem apresentar evidências, a senadora estaria sendo “leviana e linguaruda”, além de manchar a imagem de líderes evangélicos.

Fonte: Portal em Tempo Oficial

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu as investigações referentes a um crime que chocou a zona rural de Rosário da Limeira em dezembro de 2016. O inquérito policial, agora remetido à Justiça, detalha uma emboscada motivada por uma dívida de venda de pássaros silvestres, que resultou na morte de Paulo José Ivo e na tentativa de homicídio de Claudiomar G. P. conforme detalhes passados pela Polícia Civil de Muriaé.

“Emboscada na Fazenda do Funil: o crime ocorreu no dia 4 de dezembro de 2016, na localidade conhecida como Fazenda do Funil. As vítimas haviam se deslocado até a propriedade para acompanhar S.L.A, em uma cobrança de dívida contraída por C.L.S., vulgo “NADO”, referente à compra de pássaros da espécie Trinca-Ferro.

Após um acordo inicial para o pagamento da dívida com um cheque e uma vaca leiteira, S. e outro acompanhante ausentaram-se para buscar transporte para o animal. Foi nesse momento que as vítimas Paulo e Claudiomar, que ficaram vigiando o gado, foram surpreendidas.

Um veículo VW Gol branco aproximou-se do curral e homens armados desembarcaram efetuando diversos disparos. Claudiomar conseguiu fugir para uma área de mata e sobreviveu, já Paulo José Ivo tentou correr em direção a um açude, mas foi atingido por múltiplos disparos, incluindo tiros de arma longa (calibre 12), vindo a falecer ainda no local.

A Investigação e Autores: A DHPP de Muriaé reuniu provas técnicas e testemunhais que derrubaram as versões de defesa dos envolvidos. A perícia técnica encontrou cartuchos de calibre 12 e marcas de fuga da vítima, confirmando a tese de execução sumária sem chance de defesa.

O delegado Glaydson Ferreira apontou que a ação foi previamente organizada e contou com a participação de vários agentes. Com base nas evidências, cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado (por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e tentativa de homicídio”.

Diante da conclusão das investigações o inquérito policial foi remetido ao Ministério Público para as demais providências”, relata a Polícia Civil.

Fonte: Silvan Alves

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 15, a terceira fase da Operação Coffee Break, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre supostas fraudes em processos de licitação pública envolvendo materiais didáticos em prefeituras do interior paulista. Em novembro, Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva, enteado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo da corporação por suspeita de receber propinas do empresário André Gonçalves Mariano, apontado como pivô do esquema.
Carla Ariane Trindade nega as acusações. Em novembro, sua defesa informou que havia solicitado acesso aos autos e que só se manifestaria após conhecer integralmente o conteúdo da investigação.

A Polícia Civil prendeu três pessoas em flagrante durante uma operação contra a venda irregular de gás de cozinha, na manhã desta quarta-feira (14), em Conceição de Macabu.

A ação foi realizada por agentes da 122ª Delegacia de Polícia, após denúncias sobre comércio, transporte e armazenamento irregulares de botijões. Em um depósito de gás, no bairro Pedra 90, policiais flagraram motocicletas com carretinhas sem placa e fora das normas da Agência Nacional do Petróleo, transportando botijões cheios.

Em outro ponto, um depósito de bebidas também foi autuado por vender gás sem autorização da ANP. Ao todo, três pessoas foram presas por crime contra a ordem econômica, com base na Lei 8.176/91. Os envolvidos pagaram fiança e vão responder ao processo em liberdade.

Fonte: RJ Interior

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou nesta quarta-feira (14) uma lista de igrejas e líderes evangélicos que tiveram pedidos de convocação, convite ou transferência de sigilo apresentados na CPMI do INSS.

A divulgação ocorreu após o pastor Silas Malafaia publicar um vídeo nas redes sociais pedindo explicações sobre uma declaração da senadora, que afirmou que grandes igrejas e pastores estariam ligados ao esquema de fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (entenda o caso mais abaixo).

Segundo a senadora, todos os requerimentos foram apresentados com base em indícios identificados em documentos oficiais, especialmente Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e informações da Receita Federal.

Entre os pastores que possuem requerimento para comparecer à CPMI está Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Ao justificar o convite para prestar esclarecimentos na CPMI, o senador Rogério Correia (PT-MG) afirma que a oitiva com Zettel é “essencial para identificar sua proximidade com os envolvidos no escândalo e compreender a possível participação dos Golden Boys em instituições religiosas e financeiras”.
Entenda o caso
Em entrevista ao SBT News no último domingo (11), Damares afirmou que a CPI está identificando a participação de igrejas nos esquemas de fraudes dos aposentados.

“Nós estamos identificando igrejas nos esquemas de fraudes aos aposentados. E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: ‘Não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes’”, disse a senadora ao ser questionada sobre se há tentativas de atrapalhar as investigações da comissão.
“Grandes igrejas no Brasil estão sendo apontadas na CPMI do INSS. E isso me machuca muito”, acrescentou.

Malafaia então publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo as acusações da senadora e pedindo que os nomes dos líderes religiosos e das igrejas envolvidas nas fraudes fossem divulgados.

"Ou a senhora dá os nomes, ou é uma leviana linguaruda. A acusação é grave e séria. [...] Se não tem os nomes e as provas, cale a boca. Se tem, denuncie pelo bem da igreja evangélica. Isso é uma vergonha, um absurdo. A liderança evangélica está indignada com sua postura covarde e vergonhosa. Estou esperando os nomes”, disse Malafaia nas redes sociais.
Em resposta, a senadora publicou uma nota dizendo que as informações mencionadas em relação às igrejas são públicas, constam em documentos oficiais e publicou os requerimentos que citam igrejas e líderes religiosos.

Na publicação, Damares afirmou ainda que a eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude no INSS lhe causa "profundo desconforto e tristeza", mas que, ainda assim, a CPMI tem o dever constitucional de apurar os fatos com responsabilidade, imparcialidade e base documental.

Veja a lista completa:

Igrejas

Transferência de sigilo da Adoração Church;
Transferência de sigilo da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo;
Transferência de sigilo do Ministério Deus é Fiel Church (SeteChurch);
Transferência de sigilo da Igreja Evangélica Campo de Anatote.

Pastores

Convite a Fabiano Campos Zettel, empresário e líder religioso, para comparecer à CPMI;
Convite a Cesar Belucci do Nascimento, líder religioso;
Convocação de André Machado Valadão, líder religioso, para prestar depoimento;
Transferência de sigilo de André Machado Valadão;
Convite a Péricles Albino Gonçalves, líder religioso;
Convite a André Fernandes, líder religioso.
Alguns dos pedidos já foram aprovados e outros ainda precisam passar pela análise dos membros da comissão.

Fonte: G1