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Um homem de 29 anos foi preso preventivamente por suspeita de torturar, agredir, manter em cárcere privado e ameaçar de morte a própria companheira. T.U.N. foi localizado no Novo Jockey e capturado por policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com apoio da 134ª DP/Centro, após mandado expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações tiveram início após a vítima, M.M.F.O. de 28 anos, procurar a DEAM em abril deste ano para denunciar uma série de episódios de violência durante um relacionamento de aproximadamente dois anos. Conforme o relato, o suspeito não aceitava o fim da relação e passou a submetê-la a agressões físicas e psicológicas.

Ainda segundo a polícia, entre as violências sofridas, a mulher afirmou que teve a pele queimada com spray inflamável, o cabelo cortado à força e foi agredida com socos, chutes e cabeçadas contra a parede. Ela também relatou que recebeu ameaças de morte, assim como sua irmã, que estava grávida.

Conforme as investigações, no mesmo dia das agressões, a vítima teria sido obrigada, sob ameaça com uma faca e de envenenamento com "chumbinho", a percorrer diversos locais de motocicleta com o agressor em busca de um suposto rival amoroso. A mulher conseguiu escapar ao se jogar do veículo em movimento e pedir ajuda à Polícia Militar.

Mesmo após a fuga, o investigado teria continuado a intimidá-la, afirmando que integrantes de uma facção criminosa a matariam caso ele fosse preso. Na ocasião, ele conseguiu fugir antes da chegada dos policiais.

Diante da gravidade dos fatos e do risco à integridade física da vítima, a delegada responsável pelo caso representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi deferido pela Justiça no último dia 9 de julho.

Após ser preso, o homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça enquanto o processo segue em andamento.

Fonte: Campos 24 Horas

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social.

Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os dependentes também podem ser protegidos, com acesso à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei.

No entanto, cada benefício possui regras próprias, como idade mínima, tempo de contribuição e período de carência.

O que é carência?
A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios do INSS.

As contribuições não precisam ser consecutivas. Porém, o empreendedor não pode ficar muito tempo sem contribuir a ponto de perder a chamada "qualidade de segurado", que é o vínculo com a Previdência Social.

Em regra, quem deixa de pagar o INSS mantém essa condição por até 12 meses após a última contribuição. Após esse prazo, pode perder o direito a alguns benefícios até voltar a contribuir.

Já para a aposentadoria por idade, todas as contribuições feitas ao longo da vida continuam sendo contabilizadas, mesmo que haja longos períodos sem pagamento.

Como é calculado?

O valor dos benefícios leva em consideração todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS desde julho de 1994.

Quem sempre contribuiu apenas como MEI, cuja contribuição é calculada sobre um salário mínimo, normalmente receberá benefícios no valor de um salário mínimo.

Já quem também contribuiu em outros empregos com salários maiores poderá receber um benefício superior ao piso nacional, dependendo do histórico de contribuições.

Aposentadoria
O MEI tem direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Previdência.

Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras são:

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Para quem já contribuía antes da reforma, valem regras de transição.

Nesse caso, os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima passou a aumentar gradualmente a partir de 2020 até chegar aos atuais 62 anos, mantendo a exigência de 15 anos de contribuição.

Auxílio por incapacidade
O antigo auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de doença ou acidente.

Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais antes do pedido do benefício.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, também exige, em regra, 12 contribuições e é concedida quando a perícia médica conclui que o segurado não poderá mais retornar ao trabalho.

Nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças previstas em lei, esses benefícios podem ser concedidos mesmo sem o cumprimento da carência.

Salário-maternidade
A empreendedora que contribui como MEI também pode receber salário-maternidade.

O benefício é pago durante 120 dias nos casos de:

• parto;

• adoção;

• guarda judicial para fins de adoção;

• aborto previsto em lei.

Para ter direito, é necessário cumprir os requisitos previdenciários estabelecidos pelo INSS.

Direitos da família

Os dependentes do MEI também podem receber benefícios previdenciários.

Entre eles estão a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Pensão por morte
A pensão por morte não exige período mínimo de carência. Basta que o segurado tenha realizado pelo menos uma contribuição válida e mantenha a qualidade de segurado no momento do falecimento.

O benefício pode ser pago ao cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legislação.

A duração varia conforme a idade do cônjuge sobrevivente e o tempo de casamento ou união estável.

Quando o segurado não tiver feito pelo menos 18 contribuições ou o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, a pensão normalmente é paga por quatro meses.

Nos demais casos, o período pode variar de três anos até ser vitalício para cônjuges com 45 anos ou mais na data do óbito.

Para os filhos, o benefício geralmente é pago até os 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou deficiência.

Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado.

Para esse benefício, são exigidas 24 contribuições mensais do segurado antes da prisão.

O valor é limitado a um salário mínimo e depende do cumprimento de outros requisitos legais.

Onde consultar

Os empreendedores podem consultar informações sobre benefícios e situação previdenciária pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pela Central de Atendimento 135.

A orientação é manter as contribuições em dia para preservar a qualidade de segurado e garantir acesso aos benefícios previdenciários quando necessário.

Fonte: o Dia

Rio - A Caixa Econômica Federal (Caixa) realiza nesta quarta-feira (15), o pagamento do Abono Salarial calendário 2026, referente ao ano-base 2024. Neste mês, serão pagos mais de R$ 4,8 bilhões a cerca de 3,8 milhões de beneficiários, nascidos em setembro e outubro.

O crédito do benefício é feito conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, e os valores variam de acordo com o período trabalhado durante o ano-base 2024.
O pagamento será feito na conta da Caixa que o trabalhador já possui, facilitando o acesso ao benefício. Para quem não possui conta no banco, será aberta automaticamente uma poupança digital em nome do beneficiário, que poderá ser acessada pelo aplicativo do banco público, sem necessidade de comparecer a uma agência.

Com o aplicativo da Caixa, o trabalhador pode pagar suas contas, efetuar transferências, pagar na maquininha nos comércios e realizar compras com cartão de débito virtual. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada, e nas agências, mediante apresentação de documento de identificação.

Fonte: O Dia

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O 29º Batalhão de Polícia Militar celebra mais uma importante conquista de um de seus integrantes. O 2º Sargento Wesley dos Santos Souza, conhecido como Santinho, alcançou destaque no Rio Winter Internacional, torneio promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu (CBJJ).

Faixa roxa da modalidade, o policial militar teve uma atuação de excelência e conquistou duas medalhas de ouro na competição. Santinho sagrou-se campeão na categoria peso médio (até 82,3 kg) e também conquistou o título absoluto, superando atletas de diferentes divisões de peso.

O 29º BPM parabeniza o 2º Sargento Wesley dos Santos Souza pelo expressivo resultado e deseja ainda mais sucesso em sua trajetória esportiva e profissional, enaltecendo o esporte como ferramenta de desenvolvimento pessoal, superação e fortalecimento dos princípios que caracterizam a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro com informações do 29BPM Itaperuna

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Maré Turva, que investiga um suposto esquema de corrupção instalado na administração pública de Armação dos Búzios. A ação resultou na prisão preventiva do atual subsecretário de Turismo e ex-secretário municipal de Ordem Pública, Sérgio Ferreira dos Santos, além de Igenes Lopes dos Santos Filho, apontado como integrante do núcleo operacional da organização criminosa.

A operação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Segundo o Ministério Público, as investigações revelaram um esquema estruturado para beneficiar produtores de eventos mediante o pagamento de propina.

De acordo com as apurações, empresários responsáveis por festas e eventos em embarcações eram pressionados a realizar pagamentos ilícitos em troca da liberação das atividades sem fiscalização por parte do poder público. Em alguns casos, os eventos também ocorreriam sem as autorizações administrativas exigidas pela legislação.

As investigações apontam que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções entre seus integrantes. O inquérito é fundamentado em depoimentos, análises financeiras e quebras de sigilo bancário autorizadas pela Justiça.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de capitais, cujas penas, somadas, podem resultar em longos períodos de prisão, caso haja condenação.

Em nota, o Ministério Público destacou que a Operação Maré Turva representa mais uma ação voltada ao combate à corrupção e à proteção do patrimônio público, reforçando o compromisso da instituição com a responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em práticas ilícitas.

Nathália Schwartz