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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O texto foi aprovado em dois turnos por unanimidade. Foram registrados 65 votos favoráveis no primeiro turno, e 57 votos no segundo.

A legislação em vigor define a composição da segurança pública com os seguintes órgão: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares; corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

A PEC 37/2022 altera o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito ao rol de forças de segurança dos entes federativos.

O texto estabelece que as guardas poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário; no exercício de ações de segurança em seus territórios; no apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública; além de manter as atividades de proteção de bens, serviços e instalações.

O senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria, defendeu que as guardas municipais contribuem para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade. Segundo ele, a mudança não deve impactar nas despesas públicas.

PEC autoriza mudança de nome das guardas municipais
Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta também autoriza os municípios a mudarem a nomenclatura de suas guardas para polícia municipal, guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana ou guarda civil metropolitana.

O texto estabelece que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudança de nomenclatura será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

No relatório, Efraim destacou que a Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já elenca os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública, informou a Agência Senado. O senador ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera esses profissionais como integrantes da segurança pública.

Além disso, a Corte decidiu que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB).

A PEC da Segurança Pública do governo federal prevê a possibilidade de ampliar as funções da guarda municipal. Porém, não inclui a incorporação de agentes de trânsito. O projeto está em tramitação na Câmara.

Fonte: Gazeta do Povo

Rio - A Justiça do Rio converteu em preventiva a prisão dos irmãos investigados por esconderem o cadáver do pai dentro de casa, na Ilha do Governador. Marcelo Marchese D’Ottavio e Tania Conceição Marchese D’Ottavio foram representados por um advogado na audiência realizada no último sábado (24), já que ambos estão internados em alas psiquiátricas no Rio.
Na decisão, a juíza Laura Noal Garcia decidiu manter a prisão dos irmãos por considerar a liberdade deles um risco para o andamento da investigação na 37ª DP (Ilha do Governador). Além disso, também foi levado em consideração o fato de que Marcelo e Tania resistiram ao mandando de busca e apreensão, sendo necessário o uso da força policial para contê-los.

Um homem e o filho de 11 anos foram atropelados na manhã de domingo (25), em São Fidélis. O acidente aconteceu na Rua Santo Amaro, perto do Sítio de Joaninha.

Segundo a Polícia Civil, o motorista do carro foi preso em flagrante por dirigir bêbado. Ele disse que tentou desviar de uma mulher que atravessava a rua, mas perdeu o controle do veículo e acabou atingindo pai e filho.

As vítimas foram socorridas pelos bombeiros e levadas para o Hospital Armando Vidal. Depois, foram transferidas para o Hospital Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes. O pai chegou em estado muito grave e morreu, conforme nota do hospital divulgada na segunda-feira (26). O filho está internado, com estado de saúde estável.

Ainda de acordo com a polícia, o motorista apresentava sinais claros de embriaguez. Um exame confirmou a presença de álcool no organismo. No local, os agentes também notaram que não havia marcas de freada, o que pode indicar que ele não tentou evitar o acidente.

O homem foi preso e vai responder por lesão corporal grave causada por dirigir sob efeito de álcool.

Fonte: Noticiário Paduano

A sessão desta semana da Câmara Municipal de Muriaé foi marcada por importantes aprovações que abrangem direitos humanos, mobilidade urbana, preservação cultural e incentivo ao esporte. Entre os destaques, está a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a instituição de uma política de incentivo ao uso da bicicleta, a preservação da visibilidade do Monumento do Cristo Redentor e o repasse de recursos para atletas de capoeira.

Fonte: Rádio Muriaé

A corrida pelas duas vagas do Senado Federal em 2026 já tem um franco favorito: Flávio Bolsonaro. De acordo com levantamento do Instituto Paraná, divulgado nesta terça-feira (27) pelo Agenda do Poder, o senador aparece isolado na liderança em todos os cenários testados, com índices que variam de 38,8% a 40,2%.

A disputa real se dá pela segunda vaga, onde os nomes de Benedita da Silva (PT), Cláudio Castro (PL) e Clarissa Garotinho (Republicanos) se revezam na dianteira, dependendo do cenário.

No recorte com Castro presente, Flávio aparece com 38,8%, Benedita com 26% e o atual governador soma 23,4%. Clarissa tem 17%, seguida por Anielle Franco (14,6%), Alessandro Molon (14,4%) e Pedro Paulo (12,8%).

No cenário sem Castro, quem cresce é Carlos Jordy, mas com fôlego curto: Flávio mantém a liderança com 39,8%, Benedita sobe para 27,2%, e Clarissa alcança 18,4%. Jordy registra apenas 11,3%, atrás de Molon (15,1%), Anielle (14,5%) e Pedro Paulo (13,7%).

Em uma terceira simulação, com Carlos Portinho como candidato do PL e sem Castro ou Jordy, Flávio lidera com 40,2%, Benedita vai a 27,4%, e Clarissa sobe para 19%. Portinho amarga 6,5%, atrás até de Pedro Paulo (14%), Anielle (15,4%) e Molon (15,7%).

Chamou atenção o desempenho de Clarissa, testada na pesquisa sem o sobrenome Garotinho. Mesmo assim, manteve números expressivos, algo que analistas interpretam como reflexo do recall de 2022, quando somou mais de 1,1 milhão de votos na disputa pelo Senado.

A pesquisa ouviu 1.680 eleitores entre os dias 19 e 23 de maio, em 58 municípios do estado do Rio. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

Fonte: Guia do Estado