Dois parlamentares do município propuseram que a prefeitura multe em um salário quem estiver usando entorpecentes perto de crianças e adolescentes.
Dois vereadores da Serra protocolaram um projeto de lei, no dia 23 de janeiro, propondo que a prefeitura multe em um salário mínimo quem for flagrado fumando maconha próximo de crianças e adolescentes em áreas públicas. A iniciativa gerou dúvidas sobre a competência do município sobre o tema. Afinal, a medida é constitucional ou não?
O Projeto de Lei 10/2025 proposto pelos vereadores Pastor Dinho Souza (PL) e Agente Dias (Republicanos) prevê que seja multado quem estiver usando maconha ou demais entorpecentes ilícitos no interior ou no raio de 100 metros de distância de hospitais e escolas, ainda que sejam instituições privadas.
O PL considera infrator as pessoas que forem pegas em flagrante consumindo maconha com cigarros com a substância acesos. Se o infrator for menor de 18 anos, a multa administrativa será imputada aos responsáveis legais. A fiscalização e a aplicação ficarão por conta da Guarda Municipal. A não quitação acarretará inscrição do débito na dívida ativa.
No projeto de lei, os vereadores alegam que, após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definir que será considerado usuário o indivíduo que adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa, o índice de pessoas consumindo maconha no município aumentou. Os parlamentares não apresentaram, no entanto, nenhum estudo ou dado que embase essa afirmação.
Os vereadores dizem ainda que consumo de maconha em locais públicos-familiares e próximo a crianças, além de intimidar os munícipes frequentadores dessas áreas, constitui um risco para as crianças e adolescentes que presenciam esse ato, pois causa a má impressão de que o consumo de maconha é algo normal.
Fonte: A Gazeta
