O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, sancionou oficialmente a lei que autoriza o repasse de quase R$ 30 milhões para socorrer municípios fluminenses devastados pelas fortes chuvas do último verão. A medida, focada na recuperação do interior, é fruto de uma economia orçamentária realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nos últimos três meses e alcança exclusivamente as cidades que tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos oficialmente.
Entre os 17 municípios beneficiados em todo o estado, o Noroeste concentra uma parcela significativa dos contemplados, incluindo Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua. Cada uma dessas prefeituras deverá receber aproximadamente R$ 1,75 milhão, montante que será transferido via Fundo Especial da Alerj.
O texto da legislação estabelece diretrizes rígidas para a aplicação desses recursos, determinando que a verba seja destinada obrigatoriamente a ações emergenciais. No Noroeste, onde as cheias de rios e os deslizamentos afetaram tanto os centros urbanos quanto as áreas rurais, os prefeitos deverão priorizar investimentos em assistência social para famílias desalojadas, serviços de saúde e, fundamentalmente, na reconstrução da infraestrutura, o que engloba a recuperação de estradas vicinais e pontes destruídas.
A iniciativa, encabeçada pelo primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli, e apoiada por diversos parlamentares, busca agilizar o processo de reconstrução que muitas vezes esbarra na burocracia e na falta de caixa imediato das prefeituras. Com a sanção, a expectativa é que o auxílio financeiro chegue rapidamente às contas municipais, permitindo que as cidades da região Noroeste acelerem as obras de reparo e normalizem o atendimento às populações que ainda sofrem com as sequelas dos temporais.
Fonte: Rádio Natividade
