Uma reviravolta administrativa no Palácio Guanabara colocou em xeque investimentos milionários destinados ao interior do estado do Rio de Janeiro. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, determinou o bloqueio imediato de R$ 730 milhões oriundos do Fundo Soberano, uma reserva financeira composta pelos royalties do petróleo.
A decisão de liberar essa quantia expressiva ocorreu em um cenário controverso: a autorização foi assinada no final da tarde de 23 de março, poucas horas antes de Cláudio Castro renunciar ao cargo de governador, enquanto convidados já chegavam para sua cerimônia de despedida.
O montante representa quase metade dos R$ 2 bilhões acumulados no fundo até dezembro de 2025, e sua suspensão gera incertezas sobre obras de infraestrutura e contenção de encostas em 16 municípios fluminenses.
A situação de Natividade
No Noroeste Fluminense, o município de Natividade ganha destaque especial por ser a única cidade da região com ações já em execução dentro deste pacote. O prefeito Marcos Antônio Toledo (Taninho), manifestou cautela, mas também preocupação, diante da postura do novo governo interino.
Procurado pelo jornalismo da Rádio Natividade na manhã desta terça-feira (21), Taninho sustentou que a situação de Natividade é relativamente mais estável do que a de outros municípios, uma vez que a gestão municipal se antecipou e conseguiu dar andamento a etapas cruciais de diversos projetos.
“Nossa situação é mais tranquila, pois saímos na frente e nossas obras, as já iniciadas, as que ainda não terminaram, estão muito próximas da conclusão desta primeira etapa que é o que foi acordado com o estado. Nosso asfalto, o recapeamento urbano, já está sendo executado pela Secretaria das Cidades, com ordem serviço aprovado e execução bem adiantada, o que acredito que não sofrerá alteração”, explicou Toledo.
Segundo o chefe do Executivo, o recapeamento da RJ-226, sentido a Ourânia, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), já foi praticamente concluído, restando apenas a sinalização.
Entretanto, o ponto crítico que gera apreensão é a rodovia RJ-198. A via foi palco de um desastre natural de Nível II recentemente, quando deslizamentos de solo e rocha provocaram a interdição do trecho entre os distritos de Ourânia e Bom Jesus do Querendo.
“Diante deste cenário o que mais nos preocupa é a situação da RJ 198, que estava neste pacote e que ainda não começou a ser executado”, destacou o prefeito, que informou que já solicitou formalmente uma audiência com o governador em exercício para sensibilizá-lo sobre a necessidade de tratar o caso como emergencial.
O prefeito finalizou reforçando a necessidade de estabilidade para que o obras importantes não sejam interrompidas.
“Estamos na verdade torcendo que toda esta situação político-administrativa do estado se resolva o quanto antes, pois o estado do RJ não pode ficar parado. Mas repito, minha grande preocupação neste momento é a situação das obras da RJ 198, por isso meu pedido de audiência, onde pretendo mostrar ao governador em exercício a situação crítica em que se encontra toda uma comunidade”, finalizou.
Além da situação específica de Natividade, o bloqueio dos R$ 730 milhões acende um alerta em outras 15 cidades do interior fluminense. A medida atinge diretamente projetos de três pastas fundamentais: o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas e a Secretaria das Cidades.
O vácuo deixado pela suspensão dos recursos afeta desde a construção de pontes em Rio das Ostras e São José do Vale do Rio Preto até grandes obras de pavimentação em Araruama, onde o bairro Fazendinha aguardava um investimento de R$ 71,8 milhões.
O cenário mais controverso reside na Secretaria das Cidades. A pasta, que estava sob o comando do deputado Douglas Ruas, teve aprovado um repasse de R$ 250 milhões sem qualquer detalhamento ou especificação de onde e como a verba seria aplicada.
Essa suposta falta de transparência é um dos principais alvos da equipe técnica do governador interino Ricardo Couto, que busca entender por que quase metade do Fundo Soberano foi empenhada em uma reunião de última hora, realizada às 18h do dia da renúncia de Cláudio Castro, enquanto os convidados para a despedida do ex-governador já circulavam pelo Palácio Guanabara.
Governo alega desvio de finalidade do fundo
Quando foi criado pela Alerj, o fundo soberano tinha como objetivo: “investir em infraestrutura: produtiva, tecnológica, inclusive de inovação nas barreiras fiscais, de mobilidade e de serviços públicos – visando aumento de receitas”.
Após dois anos, em 2024, o dinheiro ali aplicado poderia ser investido também em “desenvolvimento social, especificamente nas áreas e funções da educação, saúde, urbanismo, transporte e habitação”.
Na reunião de 23 de março, a última sob a última gestão, os projetos aprovados estão distantes do que a lei prevê. Entre os aprovados há, por exemplo:
- Obras de drenagem, pavimentação, sinalização e calçada no bairro Fazendinha, em Araruama – R$ 71,8 milhões do fundo;
- Construção de pontes sobre ruas de Rio das Ostras, no Norte Fluminense, e de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana – R$ 15,4 milhões e R$ 4,4 milhões, respectivamente;
- Contenção de encostas em rodovias que passam por municípios como Angra dos Reis e Valença, no Sul Fluminense, e Natividade, no Noroeste fluminense
A lista dos milhões contempla um total de 16 municípios no interior do RJ, com cidades nas regiões Norte, Noroeste, Sul, Serranas e Lagos.
Os projetos contemplados são de três pastas:
- O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – 7 projetos aprovados para 5 cidades (Natividade, Rio das Flores, Angra dos Reis / Rio Claro, Valença, São Sebastião do Alto) – R$ 248,1 milhões;
- A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas – 10 projetos aprovados, sendo 1 para cada cidade (Araruama, Cantagalo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Macuco, Paty do Alferes, Petrópolis, Rio das Ostras, São José do Vale do Rio Preto, Volta Redonda) – R$ 232,5 milhões;
- E a Secretaria de Cidades – 1 projeto aprovado sem destinação informada – R$ 250 milhões.
A defesa de Cláudio Castro sustenta que o movimento foi técnico e planejado. Em nota, o ex-governador argumentou que o estado apresenta resultados fiscais positivos, com superávit de aproximadamente R$ 7 bilhões, o que permitiria a liberação responsável dos recursos para sua finalidade principal: financiar obras estruturantes.
Castro ressaltou ainda que as decisões do Fundo Soberano são tomadas de forma colegiada por um conselho administrativo, sem a integração direta do governador, e que os projetos visavam justamente socorrer cidades castigadas pelas chuvas do início de 2024.
Contudo, o governo interino mantém o “pé no freio”. Ricardo Couto afirmou que não foi informado sobre a tramitação desses processos à época e que, “por ora, não haverá liberação de recursos”. A paralisia administrativa coloca os prefeitos do interior em uma corrida contra o tempo, temendo que obras essenciais de contenção de encostas em locais de risco fiquem apenas no papel.
Fonte: Rádio Natividade/Reprodução G1.
