Decisão é do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, a cumprir pena em prisão domiciliar.
O caso transitou em julgado, ou seja, foram esgotados todos os recursos disponíveis pela defesa em 26 de agosto. Débora escreveu na Estátua dos Três Poderes a frase “Perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e virou símbolo da luta pela anistia.
A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte em abril, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Débora teve a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar em março. O cumprimento da pena em casa inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e de receber visitas sem autorização, além de não poder conceder entrevistas e de se comunicar com outros investigados do caso, cautelares que já estavam em vigor.
A defesa da condenada também informou que pedido de progressão de regime aguarda análise do mérito, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que ela já cumpriu prisão preventiva. Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023, quando foi autorizada por Moraes a seguir em prisão domiciliar.
O julgamento da cabeleireira gerou a primeira divergência com Moraes na Primeira Turma do STF, com o ministro Luiz Fux defendendo pena de 1 ano e seis meses para Débora. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do 8 de janeiro.
Na época, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpretaram o voto de Fux como um sinal de que o ministro também iria divergir no julgamento do núcleo central, o que ocorreu no último dia 11, com voto de mais de 12 horas de duração do ministro para absolver Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelos mesmos crimes de Débora, com pena de privação de liberdade de 27 anos e 3 meses.
Fonte: Campos 24 Horas.
