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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ), iniciou, nesta quarta-feira (15/10), uma ação de intimação de postos de combustíveis que não realizaram o recadastramento obrigatório para contribuintes sujeitos ao controle diferenciado. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de cinco dias úteis para entregar a documentação exigida. Os donos de postos que insistirem em descumprir a determinação serão autuados e poderão ter a Inscrição Estadual impedida, após o devido procedimento legal. Com isso, ficarão proibidos de comprar produtos e emitir notas fiscais de venda e estarão sujeitos ao pagamento de multa.

– O setor de combustíveis é estratégico para a economia fluminense e não pode ser utilizado por quem atua à margem da lei. Essa ação da Secretaria de Fazenda reforça a responsabilidade do poder público em fiscalizar, coibir irregularidades e proteger o empresário que trabalha de forma correta, contribuindo para um mercado mais seguro e competitivo – afirma o governador Cláudio Castro.

A ação vai englobar 700 postos de combustíveis, com o objetivo de assegurar que os estabelecimentos operem dentro da lei, dificultando a prática de atividades ilícitas, tendo a revenda de combustíveis como fachada. Entre os documentos necessários estão a autorização para o exercício da atividade, emitida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e certidões criminais do proprietário do posto e de seus sócios.

– Enquanto outros estados têm optado por uma classificação de contribuintes que, sozinha, não tem trazido resultados práticos no combate ao crime organizado, entendemos que a fiscalização presencial é a ação mais efetiva na proteção ao consumidor e ao mercado legal. As intimações a esses estabelecimentos, intensificadas a partir de hoje, vêm se somar a outras iniciativas que já adotamos, como a verificação obrigatória de todos os caminhões que passam pelas barreiras fiscais transportando combustíveis – avalia o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual.

Os postos tiveram um prazo de mais de 400 dias para fazer o recadastramento, com base nas resoluções Sefaz 613 e 747, ambas de 2024. Ao todo, aproximadamente dois mil estabelecimentos do setor estavam obrigados a realizar o procedimento. Desse total, 532 tiveram a documentação aprovada. Já 479 aguardam análise e outras 127 solicitações foram indeferidas.

Quem não entregou a documentação, ainda pode fazê-lo e evitar a intimação. Para isso, é preciso abrir um processo administrativo do tipo “Recadastramento Obrigatório de Inscrição Estadual” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Além do setor de combustíveis, estão sujeitas ao controle diferenciado atividades econômicas como as ligadas a produtos derivados do fumo, fundição de metais não ferrosos, produção de alumínio e comércio atacadista de resíduos e de sucatas metálicos.

Fonte: Jorge Luiz

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, obteve, na segunda-feira (08/09), a condenação de Adriano da Conceição de Lima, vulgo “Adrianinho”, a 45 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, além de 20 dias-multa, pelo homicídio qualificado de Gilcilene Paes Pereira, de 43 anos, e sua filha, Izabelli Pereira Laurindo, de 10 anos, e pela ocultação de cadáver desta última. Os crimes ocorreram em maio de 2014, no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes.

De acordo com a denúncia, os crimes foram praticados após uma fútil discussão entre Gilcelene e Adriano durante a venda de um perfume, que resultou em agressões com pauladas e facadas. O corpo de Gilcelene foi abandonado no local do assassinato. Testemunha da morte da própria mãe, a filha da vítima, menor com apenas dez anos à época, foi golpeada na cabeça por Adriano – que não satisfeito, ainda ocultou o corpo da criança no fundo de um tanque de irrigação que fornecia água para animais da região. O cadáver só foi encontrado quatro dias depois.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público e reconheceu a gravidade qualificadora do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa das vítimas. Trecho da sentença destacou a crueldade: “A frieza e a premeditação com que o crime foi executado, na residência da vítima e por meio de facadas e pauladas, (…) revelam uma conduta de extrema reprovabilidade e um total desapreço pela vida humana. O réu não apenas quis o resultado morte, mas executou a vítima de forma a manifestar um poder sobre a vida e a morte da vítima em plena comunidade”.

Além da pena de prisão, também foi fixada uma multa de 20 dias, sendo o valor do dia-multa fixado em 1/30 do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

Fonte: Guia Muriaé

Sakiyna Thompson, de 31 anos, foi condenada na terça-feira (14/10) por ter viajado de Nova York a Flórida (EUA) e matado a namorada do ex após ser bloqueada por ela em redes sociais.

Kayla Hodgson, que tinha 23 anos, foi esfaqueada por Sakiyna diversas vezes no apartamento em que morava no sul da Flórida em 13 de julho de 2022, para onde a rival tinha ido "tirar satisfação", de acordo com a NBC Miami.

A assassina estava grávida de 2 meses no dia do ataque. Ela alegou ter "perdido a consciência", e ao recuperá-la, ter percebido que havia matado sua rival romântica.

"Eu estava andando no sangue", disse Sakiyna em tribunal em Fort Lauderdale, Flórida. "Eu a matei porque ela pegou um narguilé e me cortou na barriga. Senti como se ela estivesse tentando machucar meu bebê." justificou ela, alegando que agiu em legítima defesa.

Mas, de acordo com a Promotoria, Sakiyna agiu num impulso de "ciúmes e insegurança" em relação à nova namorada de seu ex.

Sakiyna admitiu posteriormente ter trocado sua roupa ensanguentada pelas roupas da vítima, limpado parte da cena e jogado fora as provas.

A sentença de Sakiyna deverá ser proferida no próximo mês. Ela pode ser condenada à prisão perpétua.

Fonte: Extra

O corpo do menino Arthur da Rosa Carneiro (foto em destaque), de 2 anos, foi encontrado nessa terça-feira (14/10) às margens do Rio Tibagi, no Paraná (PR), local próximo à residência em que a criança vivia com a família.

A criança estava desaparecida desde a última quinta-feira (9/10). As buscas pelo menino foram iniciadas no mesmo dia, às 11h30. Naquela tarde, por volta das 16h, as equipes do Corpo de Bombeiros encontraram uma mamadeira às margens do rio – o objeto foi identificado por familiares como sendo de Arthur.

O corpo da criança foi encontrado a cerca de 80 metros de onde o objeto havia sido achado no dia do desaparecimento.

“No momento da localização, foi constatado que as condições do corpo não permitiam uma avaliação detalhada, ficando a cargo da Polícia Civil e da Polícia Científica a continuidade dos trabalhos de perícia e investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido”, informou a PMPR.
À coluna, a Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) afirmou que segue investigando o caso e que aguarda o resultado de laudos periciais para determinar a causa da morte.

Fonte: Metrópoles

Na noite desta quarta-feira (15), um acidente de trânsito foi registrado em Itaperuna, envolvendo um carro de passeio e uma carreta.

De acordo com informações iniciais, o automóvel colidiu na traseira da carreta nas proximidades do Semáforo do Tiro de Guerra, sentido Centro da cidade.

Até o momento, não há informações sobre feridos.

Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro/ imagem e informações ANUIT

Uma professora da rede municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, foi presa em flagrante por maus-tratos contra crianças de 3 e 4 anos dentro da sala de aula. Imagens gravadas por funcionárias da creche mostram a educadora gritando com os alunos, puxando o cabelo de uma criança e atingindo outra com o que parece ser um cobertor, durante o horário de descanso.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os vídeos foram feitos após denúncias de pais sobre o comportamento agressivo da professora, o que motivou outras funcionárias a registrarem os episódios com o celular.

Mães de alunos relataram que os filhos já vinham demonstrando sinais de medo e resistência em ir para a escola.

“Minha filha tem 3 anos e, até então, eu nunca tinha tido problema com essa professora. Mas há uns dois meses, ela começou a chorar para ir para a escola e dizia que não queria ir se fosse com ela. Chegava a pedir por outra tia. Depois que colocou trancinhas no cabelo, voltou dizendo que a professora falou que ela estava horrível e que tiraria as trancinhas dela”, contou Larissa Linhares, mãe de uma aluna da turma.

Outra mãe, Karynne Cruz, também notou uma mudança no comportamento do filho, de 4 anos.

“Ele chorava muito para ir para a escola. Dizia que a professora brigava, mas eu achava que era birra. A professora dizia que não fazia nada, só colocava ele no cantinho do pensamento, e eu acreditei. Quando recebi a notícia, meu mundo desabou. Eu estou sem chão. A prisão dela não me conforta. Não sei mais em quem confiar.”

A Secretaria de Educação informou que, assim que tomou conhecimento do caso, acionou a Polícia Civil, que foi até a unidade e confirmou os maus-tratos por meio dos vídeos.

A professora foi levada para a delegacia da cidade, autuada em flagrante e transferida para o sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. O inquérito segue em sigilo.

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio afirmou que repudia qualquer forma de violência e que todas as providências cabíveis foram adotadas. O município também informou que está oferecendo apoio psicológico e pedagógico às vítimas e às famílias, e que continuará acompanhando o caso.

Fonte: Portal Fluminense