Notícias em Geral

A Defesa Civil de Itaperuna divulgou orientações para moradores que tiveram prejuízos causados pelas chuvas de fevereiro e desejam solicitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o órgão, o município está sob vigência de decreto de desastre natural desde o dia 2 de fevereiro, com reconhecimento federal, o que permite o acesso ao benefício para trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos.

Para ter direito ao saque, é necessário que o morador tenha saldo no FGTS e não tenha realizado retirada por motivo de calamidade nos últimos 12 meses. Além disso, é preciso comprovar que o imóvel foi diretamente afetado pelas chuvas, como em casos de alagamento, entrada de lama ou outros danos estruturais, mesmo que de menor proporção.

A validação das informações está sendo feita pelo município, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis pelo atendimento à população.

Segundo a Defesa Civil, foi aberto um período de inscrição e haverá nova oportunidade nesta sexta-feira e também na próxima segunda-feira, para que moradores que ainda não realizaram o cadastro possam procurar o CRAS de seu bairro.

No atendimento, é necessário apresentar comprovante de residência, como conta de água ou luz. Caso o documento não esteja no nome do solicitante, uma declaração poderá ser emitida pela equipe do CRAS.

Após a validação, a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do benefício.

Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Defesa Civil pelo WhatsApp (22) 3824-6334.

Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro

Moradores da Rua Coronel José Cardoso, na subida de uma creche, em Itaperuna, denunciam um vazamento que tem colocado em risco quem passa pelo local.

Segundo relatos, a água escorrendo pela via tem deixado o chão escorregadio, aumentando o risco de quedas e acidentes. Uma moradora afirmou que já houve um caso grave, em que uma mulher caiu ao buscar uma criança e precisou ser internada.

Outro relato aponta que a situação continua perigosa. “Hoje mesmo quase caí, já tenho problema no joelho”, contou uma moradora que passava pelo local.

A comunidade pede providências urgentes para resolver o vazamento e evitar novos acidentes, principalmente por se tratar de um trecho com circulação frequente de crianças e responsáveis.

Moradores cobram atenção das autoridades para garantir mais segurança no local.

Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro

Nesta terça-feira, 24 de março de 2026, no Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex governador Cláudio Castro, o ex vice governador Thiago Pampolha e o presidente licenciado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, por uso indevido da máquina pública em período eleitoral.

A decisão torna os envolvidos inelegíveis por oito anos e também determina a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar. O julgamento teve placares diferentes para cada um dos acusados e contou com voto decisivo da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Segundo o tribunal, houve utilização de programas e contratações de órgãos públicos com finalidade eleitoral, o que configura irregularidade grave.

Com a decisão, a Assembleia Legislativa terá prazo para eleger um novo presidente. Além disso, o cenário político do estado pode sofrer mudanças significativas, já que está prevista a realização de uma eleição indireta para o governo.

Apesar da condenação, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, o que pode manter os efeitos da decisão sob análise até julgamento final.

A decisão também inclui outros nomes ligados ao caso e determina a recontagem de votos das eleições anteriores, o que pode impactar diretamente a composição política atual.

Fonte: RJ Interior

 

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A espanhola Noelia Castillo, de 25 anos, morreu nesta quinta-feira (26) após passar por uma eutanásia legalmente autorizada.

O procedimento foi realizado depois de um longo processo de avaliação médica e disputas judiciais que se estenderam por cerca de 601 dias.

A jovem vivia com paraplegia e dor crônica desde 2022, após uma queda de grande altura, e apresentava um quadro de sofrimento físico e psicológico considerado grave por especialistas.

A condição foi avaliada por uma comissão independente, que concluiu que ela atendia aos critérios previstos na legislação espanhola para a eutanásia.

Disputa familiar levou caso aos tribunais
A autorização para o procedimento não foi imediata. O pai da jovem tentou barrar a decisão judicialmente, sob o argumento de que ela não teria condições psicológicas de decidir sobre a própria morte.

A contestação levou o caso a diferentes instâncias da Justiça espanhola, incluindo tribunais superiores e até cortes europeias. Ainda assim, as decisões mantiveram o entendimento de que a jovem atendia aos critérios legais para a eutanásia.

Segundo a mídia espanhola, pareceres técnicos indicaram que ela apresentava um quadro clínico irreversível, com dependência funcional importante, dor contínua e sofrimento considerado incapacitante —elementos exigidos pela legislação do país.

Histórico de sofrimento físico e psicológico
Além das limitações físicas, o caso reunia um histórico complexo de sofrimento psicológico. Ainda de acordo com a mídia espanhola, antes da lesão que a deixou paraplégica, a jovem já havia passado por episódios de violência e por atendimentos em serviços de saúde mental.

Após a lesão, o quadro se agravou com dores persistentes, dificuldades funcionais e impacto significativo na qualidade de vida, segundo relatos publicados pela imprensa europeia.

A combinação de fatores físicos e psíquicos foi considerada no processo de avaliação, que na Espanha leva em conta não apenas doenças terminais, mas também condições crônicas e incapacitantes.

O que diz a lei espanhola
A eutanásia é legal na Espanha desde 2021 e pode ser autorizada em situações específicas.

Para ter acesso ao procedimento, é necessário:

diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante,
sofrimento considerado intolerável,
pedido voluntário, informado e reiterado,
avaliação por mais de um profissional de saúde,
validação por uma comissão independente.
O paciente também precisa estar mentalmente apto para tomar a decisão —ponto central no caso, diante da contestação familiar.

Como o tema é tratado no Brasil
No Brasil, a eutanásia é proibida e pode ser enquadrada como crime.

O Conselho Federal de Medicina autoriza, no entanto, a chamada ortotanásia —quando tratamentos que apenas prolongam a vida são suspensos, priorizando o conforto do paciente.

Esses casos geralmente são associados aos cuidados paliativos, abordagem médica voltada ao controle da dor e de outros sintomas em doenças graves, sem a intenção de antecipar a morte.

Quando o sofrimento entra na decisão médica
O caso chama atenção por envolver não apenas uma condição física irreversível, mas também sofrimento psicológico associado, um dos pontos mais sensíveis na aplicação da lei.

Na Espanha, a legislação admite que o sofrimento psíquico seja considerado, desde que esteja associado a uma condição clínica grave e que o paciente tenha capacidade de decisão comprovada.

A avaliação costuma envolver equipes multidisciplinares e etapas sucessivas justamente para evitar decisões precipitadas.

Fonte: G1

Um catador de materiais recicláveis foi detido após furtar uma extensão elétrica de um clube localizado na Rua Petrônio Bernardo de Oliveira, bairro Cidade Nova, em Itaperuna.

Na madrugada desta quinta-feira (26), por volta das 3h, o alarme do local foi acionado. A empresa de segurança constatou a invasão e acionou a Polícia Militar.

O suspeito ainda tentou fugir, mas foi contido pelos policiais. Com ele, foi encontrada a extensão, reconhecida pelo proprietário. Durante a ocorrência, outros materiais também foram localizados.

O homem foi autuado por furto na 143ª DP e permaneceu detido à disposição da Polícia Civil.

Fonte:  Jorge Luiz

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou, nesta quinta-feira (26), os efeitos da eleição realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para escolha do novo presidente da Casa. Com a decisão liminar, o deputado Douglas Ruas (PL), eleito em sessão extraordinária, está impedido de assumir o cargo.

A medida foi concedida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão imediata de todos os atos praticados durante a sessão. Com isso, o deputado Guilherme Delaroli (PL) permanece na presidência interina da Alerj até que haja nova definição judicial.

A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo diretório estadual do PDT, que apontou falhas no processo legislativo, especialmente no descumprimento do prazo regimental. Segundo a ação, o edital de convocação da eleição foi publicado com menos de uma hora e vinte minutos de antecedência, quando o regimento interno exige prazo mínimo de 48 horas.

De acordo com os advogados responsáveis pela ação, houve violação do devido processo legislativo e prejuízo às prerrogativas parlamentares. O entendimento foi acolhido pela Justiça, que considerou o procedimento irregular.

Em entrevista, a advogada itaperunense Márcia Mejdalani Rosestolato, especialista em Direito Eleitoral e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), detalhou a atuação da equipe jurídica no caso.

Segundo ela, a ação chegou ao escritório por meio do PDT, que solicitou a impetração do mandado de segurança diante das irregularidades identificadas. Márcia explicou que atua em conjunto com a professora Vânia Aieta, referência nacional na área, e com o advogado José Paes Neto, que também acompanha o caso.

Ainda de acordo com a advogada, a medida judicial foi rapidamente protocolada e obteve decisão favorável. Ela destacou que a liminar concedida reconheceu a falha no rito e determinou a anulação da sessão que elegeu o novo presidente da Alerj.

A decisão também estabelece que uma nova eleição só poderá ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), etapa considerada essencial para garantir a legitimidade da composição do parlamento fluminense.

Outro ponto destacado na decisão é a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo medidas de natureza criminal.

O caso ganha ainda mais relevância por envolver diretamente o comando da Alerj, responsável, entre outras atribuições, por conduzir processos políticos importantes no estado.

A situação segue em andamento e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, à medida que o processo avança na Justiça.

Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro