O ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou nula nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Para Moraes, a Mesa Diretora agiu com “evidente inconstitucionalidade”, desrespeitando princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de incorrer em “flagrante desvio de finalidade”. Com isso, ele determinou a perda imediata do mandato da parlamentar, atualmente presa em Roma, e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, em até 48 horas, dê posse ao suplente.

O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (12), entre 11h e 18h, a fim de referendar sua decisão. A medida intensifica o desgaste institucional entre STF e Câmara, já que o Supremo mantém entendimento de que, após o trânsito em julgado da condenação de um parlamentar, a perda de mandato deve ocorrer automaticamente, princípio que orientou a decisão no caso de Zambelli.

Fonte:  Luiz Bacci

Um homem com mandado de prisão em aberto foi capturado na tarde desta quarta-feira (10/12) no Centro de Miracema, durante um patrulhamento de rotina realizado por policiais militares do 36º BPM.

A atenção da equipe foi despertada por um veículo Gol de cor preta que circulava com a placa de identificação amassada e vidros excessivamente escuros. Os policiais iniciaram um acompanhamento e, em um ponto considerado seguro para a intervenção, abordaram o carro.

Os dois ocupantes do veículo foram revistados, e nenhum material ilícito encontrado no momento da abordagem. No entanto, o motorista foi submetido à consulta no sistema da polícia, que revelou a existência da pendência, expedida pela Vara Única de Arraial do Cabo e tinha validade até 06 de fevereiro de 2027.

O envolvido, cuja identidade não foi divulgada, foi encaminhado à 137ª DP posteriormente, deverá ser transferido para o sistema prisional.

Fonte:  Rádio Natividade

A 143ª DP realizou duas prisões distintas no bairro Surubi nesta quarta-feira (10/12), ambas durante o cumprimento de mandados de busca domiciliar deferidos pela Justiça — reforçando o enfrentamento permanente ao tráfico de drogas e ao uso ilegal de armas em Itaperuna.

Na primeira ação, os policiais civis localizaram dentro da residência do investigado cocaína, crack, um revólver calibre .38 e munições, resultando na prisão em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Na segunda operação, em outro imóvel do mesmo bairro, a equipe encontrou uma grande quantidade de drogas, além de um revólver calibre .38 com numeração suprimida, munições, capa de colete balístico, balaclava e rádio comunicador. O investigado ainda tentou fugir, mas foi capturado.

Ambos foram conduzidos à Delegacia, tiveram suas prisões formalizadas e encaminhados à SEAP para audiência de custódia.
Todo o material apreendido foi registrado, periciado e seguirá para incineração.

A Polícia Civil segue firme no compromisso de tornar Itaperuna uma cidade mais segura.

Fonte:143dp_itaperuna

Um paraquedista ficou preso à asa de um avião durante um salto em Mission Beach, na Austrália, após a alça do paraquedas reserva se enroscar na estrutura da aeronave. As imagens divulgadas nesta quinta-feira (11) mostram o atleta sendo puxado para fora e ficando pendurado no ar até conseguir cortar parte do equipamento com uma faca de gancho, entrar em queda livre e acionar o paraquedas principal.

Ele pousou com segurança e teve apenas ferimentos leves. O impacto alterou o comportamento do Cessna Caravan, fazendo o piloto acreditar que a aeronave estava entrando em estol. Informado de que havia alguém preso à cauda, reduziu a potência e tentou estabilizar o voo. Com danos no estabilizador, parte do equipamento enroscada e treze atletas já fora da aeronave, o piloto declarou “MAYDAY”, mas ainda assim conseguiu pousar em segurança em Tully.

Fonte:  Luiz Bacci

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (11/12), que vai avaliar se vetará o projeto de lei que reduz penas para condenados pela trama golpista e envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto do chamado Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana e aguarda parecer do Senado.

Em entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, o petista sinalizou não ter pressa para tomar a decisão e defendeu que o ex-chefe do Executivo pague pelos crimes.

“O Congresso Nacional está na discussão, agora vai para o Senado. Vamos ver o que vai acontecer. Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender o que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula.

O projeto aprovado pela Câmara altera as regras para progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.

A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.

O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.

Condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. De acordo com o relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do político pode ser reduzida para até 2 anos e 4 meses em regime fechado.

Durante a entrevista, Lula lembrou o chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que pretendia assassiná-lo, assim como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O petista classificou a participação de Bolsonaro na trama golpista como “muito grave”.

“Ele [Bolsonaro] foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, porque ele tentou fazer uma coisa muito grave. Ele não fez brincadeira. Ele tinha um plano arquitetado para matar a mim e matar o Alckmin, o Alexandre de Moraes. Ele tinha um plano para explodir um caminhão no Aeroporto de Brasília, e ele tinha um plano de sequestrar o poder, já que ele perdeu as eleições”, pontuou o titular do Planalto.

Lula complementou ainda: “Se ele tivesse a postura que eu tive quando perdi três eleições, se ele estivesse a postura que o PSDB teve quando perdeu três eleições, se ele tivesse a postura de todo mundo que é democrático e que respeita às instituições, ele não estaria preso. Poderia estar concorrendo agora às eleições”.

Fonte: Metrópoles

O promotor aposentado Ludgero Francisco Sabella, de 63 anos, afirmou ter sido “abandonado” pelo Ministério Público de São Paulo ao cobrar o pagamento do auxílio-acervo para membros inativos durante sessão do CNMP. Mesmo aposentado desde 2019, ele recebe R$ 68 mil brutos por mês, incluindo penduricalhos como adicional de serviço, parcela autônoma de equivalência e gratificações pagas ao longo do ano. As informações são do jornalista Tácio Lorran.

O promotor alegou que inativos estariam sendo “jogados” e “descartados” pelo órgão, criticando a ausência do auxílio-acervo, normalmente destinado a membros da ativa devido ao acúmulo de processos. Atualmente, Sabella recebe R$ 62,8 mil líquidos, valor que inclui auxílio-saúde de R$ 5,6 mil e cerca de R$ 17 mil em penduricalhos. Ele também recebeu, no início do ano, gratificação relativa à “Diferença de Subsídios de 2005 a 2007”.

Fonte: Luiz Bacci

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, em discurso nesta quinta-feira (11/12), sua renúncia ao cargo no Rio de Janeiro com vistas a iniciar a pré-campanha para tentar uma vaga ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele se emocionou ao falar na tribuna da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

“Parto dessa cidade com o coração cheio de saudade, mas também com a serenidade de quem sabe que está atendendo uma missão maior, da qual sempre fiz parte. Vou para Santa Catarina para cumprir um chamado que eu não poderia realizar aqui. Não é uma fuga, é a continuidade de uma luta”, discursou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Carlos disse ainda que vai se mudar para Santa Catarina. A pré-candidatura dele no estado sulista chegou a causar uma crise na direita local. Cada Unidade da Federação vai eleger dois nomes para o Senado no ano que vem e o próprio Carlos gostaria de fazer dobradinha com a colega de PL Carol de Toni, que hoje é deputada federal.

A chapa à reeleição do governador Jorginho Mello (PL), porém, deve oferecer uma vaga ao PP, provavelmente para a tentativa de reeleição de Esperidião Amin, e Carol deve ficar de fora. A tendência é que ela migre para o Partido Novo e se lance ao Senado.

Fim de uma era como vereador
O primeiro mandato de Carlos Bolsonaro como vereador pelo Rio de Janeiro começou no ano 2000, há mais de duas décadas. Ele tinha apenas 17 anos quando assumiu o cargo, sob a influência do pai, Jair Bolsonaro, que na época era deputado federal pelo RJ.

Desde então, Carlos foi reeleito por 6 vezes consecutivas.