O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses determinada pela Corte por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Flávio afirmou que foi surpreendido pela decisão, já que tinha esperanças de ver o pai de volta à prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista, ordenou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-comandante da Marinha Almier Garnier. Também foi detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
— É uma decisão absurda, com Bolsonaro mal de saúde. Ele devia voltar para a (prisão) domiciliar, ao menos. Bolsonaro deveria estar, no mínimo, em casa, com cuidados de médicos e familiares. Me preocupo com a broncoaspiração dele, com os refluxos durante a madrugada. Me parece uma força-tarefa para matá-lo física e psicologicamente. Ele está muito abalado por esse perseguidor, que não parece um juiz — disse o primogênito do ex-mandatário.
Bolsonaro já estava detido na carceragem da PF desde sábado, quando Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após ser identificada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O ex-presidente reconheceu que usou um ferro de solda na tentativa de danificar o equipamento, atitude que atribuiu a uma "alucinação" e uma "certa paranoia" de que haveria uma escuta no aparelho.
Antes de ser preso preventivamente e levado à PF, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Outro condenado que integrava a cúpula militar, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil) está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele seguirá detido em um quartel no Rio. A decisão sobre o fim do processo deve ser apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual.
O advogado Demóstenes Torres, que defende Garnier, afirmou que a estratégia será "possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal", tipo de recurso que tenta reverter a condenação ao fazer com que o caso seja analisado por outros ministros. Já o advogado Matheus Milanez, que defende Heleno, disse que se trata de um "julgamento de exceção" e que o general é inocente. "Dainre da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente".
Todos os réus se dizem inocentes e contestaram a condenação imposta pelo STF, alegando, entre outros pontos, falta de provas.
Além da condenação, a Corte determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisem a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.
Os condenados também perderam direitos políticos, como votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.
“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, diz o ministro na decisão.
Fonte: Extra
