O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou nesta sexta-feira (14) que foi um “descuido” repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula por um aplicativo de mensagens ao procurador Deltan Dallagnol.
As informações enviadas não foram formalizadas nos autos do inquérito, como prevê a lei.
Mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao procurador, divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil, mostram que os dois trocavam colaborações quando integravama força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele disse agora não ter cometido nenhum ato ilícito.
“Nós lá na 13ª Vara Federal, pela notoriedade das investigações, nós recebíamos várias dessas por dia. Eu recebi aquela informação e, aí assim, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso. Não havia nem ação penal em curso”, disse, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, para anunciar o início da operação de segurança da Copa América, que começa nesta sexta.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro defendeu a legalidade do repasse de informações que aparece na troca de mensagens.
“Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação”, disse o ministro.
Os dois artigos citados pelo ministro, no entanto, colocam a necessidade de que a notícia-crime seja formalizada nos autos, o que não ocorreu.
“Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, disse o ex-juiz, nesta sexta.
“Eventualmente pode ter havido um descuido formal, mas isso não é nenhum ilícito, se é a indagação nesse sentido. Eu não cometi nenhum ilícito e estou absolutamente tranquilo de todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato”, completou
No diálogo vazado, Deltan diz que o denunciante com a suposta pista sobre o ex-presidente se recusou a falar a respeito com o Ministério Público e afirma a Moro que pensava em f Writing Studio ia, para anunciar o início da operação de segurança da Copa América, que começa nesta sexta.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro defendeu a legalidade do repasse de informações que aparece na troca de mensagens.
“Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação”, disse o ministro.
Os dois artigos citados pelo ministro, no entanto, colocam a necessidade de que a notícia-crime seja formalizada nos autos, o que não ocorreu.
“Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, disse o ex-juiz, nesta sexta.
“Eventualmente pode ter havido um descuido formal, mas isso não é nenhum ilícito, se é a indagação nesse sentido. Eu não cometi nenhum ilícito e estou absolutamente tranquilo de todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato”, completou
No diálogo vazado, Deltan diz que o denunciante com a suposta pista sobre o ex-presidente se recusou a falar a respeito com o Ministério Público e afirma a Moro que pensava em fazer intimação oficial com base em noticia apócrifa.
Moro consente e diz: “Melhor formalizar entao”.
Fonte: Folha de São Paulo. Writing Studio