Blog do Adilson Ribeiro

Writing Studio el=”noopener noreferrer”>Clique na imagem acima e inscreva-se no Vestibular Agendado da UNIG.

O governador do Rio, Wilson Witzel, nomeou na semana passada a assistente social Andrea Baptista da Silva Correa para o cargo de presidente da Fundação Leão XIII, órgão responsável por ações como atendimento a moradores de rua e mutirões de identificação civil. Em abril do ano passado, ela virou ré numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em Itaperuna.

Entre novembro de 2017 e novembro de 2018, ela foi coordenadora da Organização Social (OS) Instituto Unir Saúde. Neste período, segundo o MP, colaborou com fraudes que podem ter lesado os cofres da prefeitura da cidade do Noroeste fluminense em até R$ 2,6 milhões.

“A ré Andrea Baptista foi responsável por fraudar a prestação de contas para incluir produtos e serviços superfaturados ou que não foram adquiridos ou prestados”, dizem os promotores na petição inicial da ação.

O processo ainda está na fase de defesa dos acusados. Em nota (íntegra no fim do texto), a Fundação Leão XIII afirmou que a atual presidente “foi incluída indevidamente no processo, pois era coordenadora técnica de assistência social, nunca tendo atuado em prestação de contas nem nas decisões administrativas”.

A vice-governadoria, a que a fundação é subordinada, disse que Andrea é uma profissional com um “ótimo currículo e vasta experiência em assistência social”. “Ela tem 25 anos de atuação, tendo trabalhado tanto no Governo do Estado como em várias prefeituras e também é professora da Uerj”, completou.

Prefeito e mulher réus

As investigações do MP começaram em fevereiro de 2018. Além de Andrea, constam como réus no processo o diretor-executivo do Instituto Unir Saúde, Leonardo de Azevedo Assunção, o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius, a secretária de Assistência Social à época, Camila Andrade Pires, e o então subsecretário Reginaldo Braz de Carvalho.

Camila Pires é mulher do prefeito e atualmente continua com cargo comissionado no município: é secretária de gabinete do marido.

Dr. Marcus Vinícius tem diversas acusações de desvio de dinheiro público no currículo. No ano passado, ele chegou a ficar afastado do cargo por cerca de sete meses por suspeitas envolvendo um outro contrato, de prestação de serviços de coleta de lixo. Em novembro, voltou após decisão do STJ, que determinou que o afastamento só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo.

Nas suas redes sociais, o prefeito de Itaperuna demonstrou apoio a Wilson Witzel desde a época do segundo turno das eleições. Há várias fotos dos dois juntos em eventos realizados no ano passado.

Refrigerante 2l a R$ 11,92

O contrato entre a prefeitura de Itaperuna e o Instituto Unir Saúde foi assinado no fim de 2017. O objetivo seria melhorar o atendimento em centros sociais do município. Na prática, porém, de acordo com a petição inicial do MP, não foi isso que aconteceu:

“Não se buscou uma aliança com uma organização social para melhorar o serviço público e sim algum meio de desviar recursos públicos através do termo de colaboração”.

Um dos principais problemas detectados foi a compra de itens superfaturados, sem que houvesse qualquer controle por parte da prefeitura.

Os promotores destacaram alguns casos. Por exemplo, foram compradas pelo Instituto Unir Saúde 107 garrafas de refrigerantes de 2 litros ao preço de R$ 11,92 cada. No mercado, o custo seria de R$ 3,99. E 66 pacotes de achocolatado de 500g foram adquiridos a R$ 19,68. Quando o preço normal seria de R$ 3,35.

Falsidade ideológica

O MP diz que houve direcionamento da licitação para a escolha do Unir Saúde. Apenas essa OS participou do processo porque não houve a devida publicidade do edital.

Apesar de afirmar que foi indevidamente incluída na ação por improbidade, a atual presidente da Fundação Leão XIII é citada como suspeita de ter praticado falsidade ideológica em pelo menos duas ocasiões, de acordo com os promotores.

Num relatório, o MP encontrou “indícios de declaração falsa da funcionária (Andrea) ao se referir a atividades realizadas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Bairro Frigorífico”, antes mesmo de o espaço ser inaugurado. Esses documentos embasavam a liberação de verbas por parte da prefeitura.

Outro ponto é referente ao pagamento de passagens com dinheiro público:

“A Sra. Andrea, ao ser indagada sobre a inclusão de custo de passagens pessoais na prestação de contas da Unir, asseverou que se tratava de ‘despesa de deslocamento em favor da Coordenadora Técnica’.  Ocorre que, ao analisar a planilha dos valores das passagens, depreende-se foram incluídas na prestação duas passagens com mesmo dia (11, 26 e 28 de dezembro), horário, origem e destino, sendo fisicamente impossível tratar-se de despesa de uma única pessoa. Há indício de crime de falsidade ideológica que deverá ser apurado pela promotoria com atribuição”.

Até aluguel na Gávea

Os promotores encontraram nas contas da OS pagas pela prefeitura de Itaperuna até o aluguel do imóvel onde funcionava a sede do Unir Saúde, na Gávea, Zona Sul do Rio. E de outubro de 2017, mês em que o contrato com o município sequer estava em vigor. No entanto, foi colocada a nota fiscal de R$ 5.695, com direito a juros e mora.

Além do bloqueio de R$ 2,6 milhões dos acusados, o MP também pede que seja aplicada uma multa de R$ 5,3 milhões a eles. Outros pedidos são o impedimento de qualquer novo contrato do município de Itaperuna com o Unir Saúde, além de suspensão dos direitos políticos e perda de eventuais funções públicas dos envolvidos.

O prefeito e os picolés

Em dezembro passado, após o prefeito retomar o cargo por causa de uma decisão relativa a outro processo, o MP pediu para que Dr. Marcus Vinícius volte a ser afastado imediatamente por causa das acusações que envolvem a contratação do Instituto Unir Saúde. A questão ainda está em análise na Justiça.

Em sua defesa prévia, o alcaide alegou principalmente que a ação é uma retaliação política do promotor Bruno Menezes Santarém. Além dele, assinam a petição inicial Raquel Rosmaninho Bastos, Fabio de Castro Junior e Marcos Davidovich.

Entre os outros problemas na Justiça que o prefeito enfrenta, um chama especialmente a atenção. Ele é réu numa ação de improbidade que o acusa de superfaturamento na compra de itens para um evento de Dia das Crianças na cidade, como picolés e cachorros-quentes. A empresa contratada pertencia aos pais de um vereador do município.

Dr. Marcus Vinícius foi procurado por e-mail, mas não retornou. O espaço segue aberto para quaisquer considerações.

R$ 95 milhões com o estado

Como o próprio nome diz, o Instituto Unir Saúde não é propriamente uma OS com foco em Assistência Social. Só o governo estadual pagou à entidade R$ 95,7 milhões no ano passado para o gerenciamento de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital e Região Metropolitana.

O Unir Saúde vem colecionando problemas por onde passa. Em dezembro de 2015, a Justiça chegou a determinar que a prefeitura do Rio não assinasse qualquer contrato com a entidade. Em Nova Friburgo, a OS também foi acusada, no ano passado, de não repassar os recursos do FGTS de funcionários.

O blog tentou contato com o instituto através de dois telefones que constam no site, sem sucesso. Também foram enviadas perguntas através de um formulário na página, mas não houve retorno.

Leão XIII, caso de polícia

O histórico recente da Fundação Leão XIII não é dos mais animadores.

Em julho do ano passado, sete pessoas foram presas na Operação Catarata, da Polícia Civil e do MP, por suspeitas de fraudes exatamente no órgão que realiza ações de assistência social. São investigados desvios de até R$ 66 milhões em projetos de atendimento oftalmológico.

O blog mostrou que um dos detidos na operação havia sido empregado pelo vice-governador Cláudio Castro quando ele estava como vereador na Câmara do Rio.

O que diz o governo

A Fundação Leão XIII enviou a seguinte nota ao blog:

“Andrea Baptista foi incluída indevidamente no processo, pois era coordenadora técnica de assistência social, nunca tendo atuado em prestação de contas nem nas decisões administrativas. Ela trabalhou de novembro de 2017 a novembro de 2018. O escritório onde eram tratadas as questões administrativas e financeiras da OS Instituto Unir Saúde ficava no Shopping da Gávea, na capital.

O processo em questão ainda está em prazo de defesa preliminar. Assim que entrar na fase de contestação, os advogados da própria OS, que também defendem a antiga funcionária, vão entrar com uma petição pedindo a exclusão de Andrea.

A atual presidente da Fundação Leão XIII entrou de tão boa fé no processo que sequer constituiu advogado particular. As atividades desenvolvidas por Andrea foram: implementação do escritório da OS em Itaperuna, articulação com o conselho municipal da área e coordenação das ações e serviços assistenciais ofertados nos Cras (eram cinco), um Creas, seis unidades de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e um abrigo para crianças e adolescentes.

Andrea tem 25 anos de experiência no serviço público, tendo exercido cargos de gestão técnica em assistência social ou consultora no Governo do Estado e nas prefeituras de Nilópolis, Nova Friburgo, Itaboraí, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu e Itaperuna. Este é o único processo no qual seu nome foi indevidamente citado”.

Fonte: Rubem Berta / Blog do Berta