Dando continuidade ao processo do Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida e atendendo as exigências da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Habitação convoca os candidatos pré-selecionados e suplentes para verificação, atualização e complementação de documentação para o Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I, referente ao Empreendimento Itaperuna I, localizado à rua Edith Da Conceição Oliveira, s/n, Boa Fortuna, Itaperuna – RJ.

Os beneficiários deverão confirmar as informações do cadastro entre os dias 03 e 08 de abril, de 08 às 17h, no Centro Poliesportivo de Itaperuna.

De acordo com a secretária Camila Andrade, a prefeitura pretende concluir os apartamentos para entrega-los ainda em 2017. “Desde o fim do ano passado, eu e o prefeito Dr. Marcus Vinícius nos preocupamos com a situação do Programa Minha Casa Minha vida em Itaperuna, que estava com suas obras paralisadas. Em janeiro, estivemos na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Campos, para tomar conhecimento do andamento do processo do programa e com base nas informações obtidas, estamos nos empenhando ao máximo para a conclusão deste antigo sonho da população de Itaperuna. Recuperamos, com a Caixa, a relação das famílias pré-selecionadas para darmos continuidade ao processo. Estamos convocando os pré-selecionados e suplentes para fazer a verificação, atualização e complementação da documentação. Hoje as obras estão em andamento e até o fim do ano concluiremos este importante projeto”, disse.
Para acessar a lista com os nomes dos pré-selecionados, acesse www.itaperuna.rj.gov.br ou clique no link abaixo.
Para denúncias e informações, os beneficiários poderão entrar em contato pelo e-mail [email protected].

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PRÉ-SELECIONADOS E SUPLENTES PARA VERIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA I, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO ITAPERUNA I, LOCALIZADO NA RUA EDITH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, S/N, BOA FORTUNA, ITAPERUNA – RJ.

O Município de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, torna pública a convocação dos pré-selecionados e suplentes para o Programa “Minha Casa, Minha Vida” Faixa I, referente à demanda espontânea, no total de 352 (trezentos e cinquenta e duas) unidades habitacionais, do empreendimento Itaperuna I, localizado à Rua Edith Da Conceição Oliveira, S/N, Boa Fortuna, Itaperuna – RJ.

Considerando o resultado do processo de seleção, dos candidatos pré-selecionados e suplentes.

Considerando a retomada das obras do empreendimento e a necessidade de conclusão do processo de seleção dos beneficiários, segundo as normativas do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1.

Considerando a necessidade de envio da documentação dos pré-selecionados para realização de análise pela Caixa Econômica Federal.

Considerando a necessidade de suplentes para a substituição das vagas dos titulares desclassificados, desistentes e/ou incompatíveis com os requisitos obrigatórios.

ANEXO I – Relação dos candidatos pré-selecionados e suplentes.

Nestes termos, se publica a convocação dos pré-selecionados e suplentes, para o empreendimento Itaperuna I, referente à demanda espontânea, correspondente a 352 unidades habitacionais, para verificação, atualização e complementação de documentação.
Os candidatos pré-selecionados deverão comparecer ao Centro Poliesportivo de Itaperuna, situado na Rua Herbert Vasconcelos Pinheiro, 101, bairro Cidade Nova, no período de 03 à 08/04/17, das 8 as 17H, portando CARTEIRA DE IDENTIDADE ou outro documento oficial de identificação válido e que conste foto e filiação, como: carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Durante o processo de verificação e atualização da documentação, poderão ser exigidos documentos para complemento das informações. Neste caso, o candidato pré-selecionado terá um prazo estabelecido para apresentação dos documentos complementares.

“O candidato que omitir informações poderá ser excluído a qualquer tempo do processo de seleção, e se prestar informação falsa, além de ser excluído, será passível de punição pelo artigo 299, do Código Penal, respondendo pelo crime de falsidade ideológica”.

As famílias pré-selecionadas passarão por visitas domiciliares e análise de documentação pela Caixa Econômica Federal e pela Prefeitura Municipal de Itaperuna. Após este processo será publicada a classificação geral e definitiva desta seleção.

Ressalte-se que são requisitos obrigatórios do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, faixa I:
a) Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);
b) Não ser proprietário ou possuidor de imóvel urbano ou rural;
c) Não haver sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais, nacionais, estaduais ou municipais.

Quem tiver conhecimento de candidatos e/ou famílias pré-selecionadas que não atendam qualquer um dos requisitos acima poderão informá-los através do e-mail [email protected] ou através do protocolo geral da Prefeitura Municipal de Itaperuna.

Itaperuna, 13 de março de 2017.