BAIXE AQUI A FOLHA DO ABAIXO ASSINADO DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PARA A REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS VEREADORES DE ITAPERUNA-RJ
As redes sociais já provaram ser ferramentas de suma importância no interesse da população. São ‘armas’ indispensáveis na busca por direitos, melhorias Writing Studio ação. São ‘armas’ indispensáveis na busca por direitos, melhorias na qualidade de vida, dentre outras questões. E, valendo-se dessas ‘armas’ estamos mobilizando a sociedade itaperunense, com o intuito de reduzir o salário dos vereadores de Itaperuna. No projeto o salário dos vereadores, de Itaperuna, devem ser igual ao dos professores. PRECISAMOS DE 5% DO ELEITORADO DA NOSSA CIDADE, OU SEJA, 3.789 ASSINATURAS.
Além da petição pública na internet estaremos espalhados pela cidade recolhendo as assinaturas! É necessário o preenchimento do nome completo, a assinatura e o número do título de eleitor, pois somente eleitores de Itaperuna-RJ podem assinar esta petição!
Posteriormente precisamos da colaboração de todos para que com as divulgações de ações na rua se faz necessário agendarmos reuniões para o recebimento e controle das folhas de assinaturas, bem como a conferência, contagem e organização. Podem nos acionar pelo telefone: (22) 99782-3713 . Esse espaço está aberto para receber a contribuição dos cidadãos itaperunenses que estiverem dispostos a auxiliar nos trabalhos de coleta de assinaturas para conseguirmos as 3.789 assinaturas necessárias. Baixem o arquivo, imprimam, espalhem aos amigos e nos ajudem a coletar as assinaturas.
Faça download da folha para coleta de assinaturas que está abaixo, bem como a íntegra da proposta de iniciativa popular.
A petição virtual está no endereço:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR98493 Writing Studio
Supondo que o projeto vingue e seja aprovado na câmara, qual será o benefício prático que isso vai ter sobre a administração municipal e a vida do cidadão, inclusive os professores?
Sob o meu ponto de vista, o projeto de lei seria mais producente e justo se fosse o contrário, ou seja, elevar o salário dos professores ao mesmo patamar dos vencimentos dos vereadores, embora eu tenha dúvidas acerca da legalidade de ambas as propostas, especialmente aos olhos da CF/88.
Esse rapaz é professor ou representante do sindicato da categoria?
Digo mais, acho que um projeto assim iria “queimar” os professores junto à câmara e passariam a ter dificuldades para a aprovação de medidas futuras em favor dos mesmos.
Isso está cheirando a autopromoção e oportunismo.
Seria de bom tom que a equipe do blog buscasse junto às lideranças do sindicato dos professores o posicionamento da categoria.
vereadoré cabide de emprego. Dinheiro jogado fora.
AS COISAS MUDAM… mudemos com as coisas.
Em meados dos anos 80 fiz morada em Itaperuna. Cheguei em semana de comemoração do dia de N.Sra.Aparecida e muito me admirou o intenso foguetório em celebração à santa. Ao meio e dia e às seis horas da tarde era como num festejo de futebol, tal o intenso barulho pela soma de tantos estalidos. O céu cobria-se de nuvens de fumaça. Seguramente a cidade poderia ser considerada eminentemente católica. O colégio eleitoral era próximo de 45 mil eleitores e o Sr. João Naufal, com certa facilidade, reunia perto de 12 mil pessoas para um bingo nas dependências da Capil.
Com o avanço do projeto neo pentecostal pelo Brasil, ano após ano, foi surgindo aqui e ali novos templos de diferentes denominações, de tal sorte que em 2001 tive a oportunidade de verificar que em torno de 128 igrejas evangélicas já estavam instaladas por aqui. Hoje seguramente o número deve passar de 150. Atualmente Itaperuna conta 75 mil eleitores e atingir a marca de 5 mil cartelas num bingo é tarefa quase impossível.
No final do ano passado, exatamente em 12 de Outubro, contava-se nos dedos os raros estampidos em homenagem à N. Sra. Pelo ausência do barulho dá para perceber que a coisa mudou e muito.
Esta iniciativa não é novidade. Há diversas outras idênticas pelo Brasil. Nenhuma conseguiu seu intento, pois a proposta é clara e manifestamente inconstitucional. Serve tão somente para promover seus idealizadores.
O texto da proposta itaperunense é a seguinte:
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2018, nos seguintes termos:
I – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o salário inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
O problema da proposta está na redação do artigo 29 da nossa constituição e seu inciso VI, que de forma clara rechaça qualquer possibilidade de sucesso da iniciativa:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação da EC 25/2000)
Ou seja, a competência para estabelecer subsídio de vereador é de exclusividade da câmara dos vereadores. Só lei (pode resolução?) de iniciativa da própria câmara de vereadores pode decidir sobre o valor dos subsídios dos que ocuparem o cargo na legislatura subsequente. É decisão interna corporis. Lei de iniciativa popular não se enquadra nesta categoria, portanto não serve como proposta para alteração de subsídio de vereador. Além de que os subsídios não podem ser alterados no curso da mesma legislatura.
Outro fator determinante é a indexação dos subsídios a uma categoria profissional (professores municipais). Isso também é inconstitucional, pois a CF/88 estabelece no mesmo Artigo 29, no inciso VI, itens a) a f), que o subsídio de vereador está atrelado ao subsídio dos deputados estaduais.
Ou seja, para que o projeto de lei municipal em discussão pudesse ser aprovado, seria antes necessário um projeto de emenda à Constituição Federal para alterar o seu artigo 29.
Iniciativas como esta tem a clara intenção de promover seus idealizadores. É puro engodo político.
Não seria mais correto elevar o salário dos professores ao patamar dos vereadores?
Acho que a médio prazo o resultado seria muito mais eficaz.
O PESO DO JUGO…revela o potencial de um herói.
Quanto mais maciço é o madeiro da canga, maiores são,o porte e a força do boi.
Parabéns Thiego, pelo desempenho e tenacidade com que conduz o seu trabalho. Não é nada fácil a tarefa simultânea de abrir caminhos e trincheiras para uma marca nova. E você tem feito com muita propriedade.
Não importa o tema e nem a receptividade daqueles que ouvem mas, sim, a postura do orador. E, nesse sentido, está muito boa a sua apresentação. O texto fluindo na pausa certa, a gesticulação acompanhando o raciocínio. A qualidade fundamental de um orador está na sua capacidade de transmitir segurança para quem ouve e, nesse quesito, você tem convencido.
Não desista. Mude o canto, troque a música, se necessário, mas não deixe de cantar. O tempo se encarrega de acumular conhecimentos naqueles que buscam e sempre há o momento em que o reconhecimento alcança proporções além daqueles admiradores mais próximos.