Motivo do ataque seria a retirada de ambulantes das ruas da cidades, em cumprimento de um pedido do MP

Um homem armado com um facão tentou invadir o apartamento do prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, n Writing Studio ara que o caso seja investigado. Meneguelli falou que, depois que o homem não conseguiu agredi-lo – já que não conseguiu entrar no apartamento – ele foi até a prefeitura. “Ele ameaçou que iria cortar nossas cabeças, mas graças a Deus fomos protegidos e não nos aconteceu nada. Estamos bem fisicamente, mas emocionalmente não tem como não se sentir abalado”, disse.

O prefeito explicou que reconheceu o homem como sendo um vendedor ambulante do município. O motivo do ataque seria o cumprimento de uma ação civil pública de retirada desses comerciantes de espaços públicos. No caso do suspeito, ele trabalhava ocupando uma calçada, o que no entendimento da lei, impede o direito de ir e vir dos pedestres.

“Esse cidadão trabalhava nesse local há mais de 15 anos. Fizemos três meses de negociação diplomática com ele e a pessoa não aceitou, então acionamos a Justiça. Fui ameaçado publicamente por ele, e fui salvo por meus vizinhos, porque ele falava que ia me matar.”

O prefeito registrou Boletim de Ocorrência e disse que vai entregar as imagens do circuito interno de segurança do prédio à polícia para que o caso seja investigado. Agora, ele teme que sua rotina sofra mudanças.

“Eu costumo andar de bicicleta pelas ruas, mas agora tenho que ficar mais precavido. Esse fim de semana não vou conseguir seguir minha rotina, mas vou voltar. Não é justo eu me privar de levar minha vida simplesmente porque cumpri a lei. Tenho a esperança de poder voltar a ser o Serginho livre, que sempre fui, até para continuar atendendo a população de perto”, disse.

RETIRADA DOS AMBULANTES

Um pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo solicita a regularização de calçadas e avenidas de Colatina, retirando inclusive vendedores ambulantes que ocupam os espaços públicos para garantir a liberdade constitucional do direito do cidadãos de ir e vir.

“Alguns ambulantes estavam até usando energia pública. Eles não tinham autorização ou licença para funcionar, por isso, desde janeiro estamos conversando com eles e pedimos para desocupar e desobstruir os espaços públicos. Comuniquei inclusive a Justiça. Queremos organizar Colatina e regulamentar os espaços públicos”, explicou o prefeito.

A ação promovida pelo Promotor de Justiça Marcelo Ferraz Volpato cita que o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.256 de 14 de dezembro de 2006, sobre a regulamentação das calçadas e passeios no município de Colatina.

Em um trecho da ação, diz que a falta de fiscalização resulta na “ocupação irregular desses caminhos públicos por vendedores ambulantes no centro da cidade, impedindo a livre circulação dos pedestres no local”.

O Código de Trânsito Brasileiro conceitua a calçada como “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada a circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. O Código Civil de 2002, no artigo 99, classifica tanto as estradas como ruas e praças como bens públicos.

O vendedor de churrasquinho Welber Bonatto, 42 anos, foi notificado pela Vigilância Sanitária. “Eles vieram requerer um alvará sanitário que eu não possuo por não ser regularizado como ambulante. Possuo apenas o registro de microempreendedor individual. Já retirei cadeiras e mesas da calçada para não atrapalhar. Espero que possamos conseguir a regularização como ambulante”.

A prefeitura informou que está estudando uma solução para regulamentar a utilização ordenada dos espaços públicos, sem prejuízo as atividades desses comerciantes, mas sem prejudicar também o tráfego de pessoas e o direito de ir e vir sem contar a utilização irregular de energia pública e a sujeira deixada pelo uso.

Fonte: Gazeta online Writing Studio