Blog do Adilson Ribeiro

Quarta-feira – 23:40 – Criminalização do Aborto: PEC 181 coloca em risco previsão legal e fere direito de gestantes diz especialista

Jurista alerta para conflito entre Código Penal e Constituição e defende a dignidade humana Com o objetivo inicial de garantir mais direitos às mulheres, com a ampliação da licença maternidade em caso de bebês prematuros, a Proposta de Emenda Constitucional…