Writing Studio ntou um projeto que classifica o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como grupos terroristas. O projeto apresentado no início de fevereiro e entregue ao plenário da Câmara na última quarta (21), altera o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo que foi sancionada em março de 2016, meses antes dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Goergen afirmou há outro projeto que também trata de alterações na lei, mas sua proposta visa coibir atos que “ultrapassam o limite Constitucional”.
O deputado disse que é preciso “colocar um limite” nas ações dos movimentos que lutam por terra, e afirma que as organizações sociais agem como grupos terroristas e podem ameaçar vidas. O deputado citou um episódio em que o MST foi acusado de invadir e depredar uma fazenda da Bahia no fim de 2017.
O artigo define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo penas de 12 a 30 anos de reclusão, além das penas aplicadas à ameaça e violência.
O projeto de Goergen faz uma espécie de emenda ao parágrafo 2º da lei, que não aplica os atos de terrorismo manifestações políticas ou de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que tenham “propósitos sociais ou reivindicatórios” para defender direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição.
Fonte: senadoemfoco.uol.com.br Writing Studio
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É isso aí meu povo, vai vendo aí.