O objetivo, com a inclusão, é reduzir o imposto aplicado sobre o botijão de 13kg, de 12% de ICMS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve discutir, nas próximas semanas, a inclusão do gás de cozinha residencial — ou GLP — entre os itens que compõem a cesta básica em todo o estado. Uma lei de 2006 regula quais os produtos que fazem parte da lista. O objetivo, com a inclusão, é reduzir o imposto aplicado sobre o botijão de 13kg, de 12% de ICMS. Um convênio assinado em 1994, entre o Ministério da Fazenda e secretários estaduais à época, instituiu que os itens da cesta básica sofrem com aplicação mínima de 7% de imposto. Atualmente, 27 itens fazem parte da cesta básica no Estado do Rio (veja a lista abaixo).
— É difícil tratar com o secretário de Fazenda e com qualquer governador a respeito de uma redução de imposto. Mas nós sabemos da importância para o consumidor. A intenção é reduzir o percentual aplicado sobre o gás de cozinha, de 12% para 7%. Esperamos ter boas notícias sobre o tema em até 10 dias — adiantou o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT).
De acordo com Ceciliano, a secretaria de Fazenda deve passar, nos próximos dias, uma projeção sobre o impacto que a revisão terá nas contas do governo. Hoje, o Rio não pode reduzir o ICMS do gás de cozinha alterando a lei que regula a oferta do produto. De acordo com resoluções internas Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), um estado não pode reduzir o imposto aplicado sobre um determinado produto além do que é cobrado p Writing Studio para 7%. Esperamos ter boas notícias sobre o tema em até 10 dias — adiantou o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT).
De acordo com Ceciliano, a secretaria de Fazenda deve passar, nos próximos dias, uma projeção sobre o impacto que a revisão terá nas contas do governo. Hoje, o Rio não pode reduzir o ICMS do gás de cozinha alterando a lei que regula a oferta do produto. De acordo com resoluções internas Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), um estado não pode reduzir o imposto aplicado sobre um determinado produto além do que é cobrado por outros da mesma região. No Sudeste, os Estados já cobram 12% de imposto sobre o item.
Veja quais os itens que fazem parte da cesta básica no Estado do Rio:
Feijão
Arroz
Açúcar refinado e cristal
Leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT) (NR)
Café torrado ou moído
Sal de cozinha
Gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
Pão francês de até 200g
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães
Massa de macarrão desidratada
Sardinha em lata
Salsicha, linguiça e mortadela
Charque
Pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão
Alho
Margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas
Fubá de milho
Escova dental
Creme dental
Sabonete
Papel higiênico
Vinagre
Preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30
Repelente de insetos com ao menos um dos componentes como, Icaridina, DEET ou IR 3535, em sua composição
Água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros
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