O Judiciário do Rio derrubou a alíquota previdenciária de 14% cobrada pelo governo estadual a todas as categorias. Em sessão realizada nesta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) concedeu liminar pelo fim do aumento da contribuição, pedida em quatro ações – movidas pela Fasp, Sepe, Sind-Justiça e deputado Flavio Bolsonaro (PSL). A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal Writing Studio ong>
Já o mérito das ações não será julgado pelo Judiciário estadual, tendo em vista que há um caso de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o STF ainda analisará o tema e dará a palavra final sobre a constitucionalidade do aumento da contribuição para a previdência em todos os estados.
O Órgão Especial do Tribunal decidiu então apenas suspender as ações principais e conceder a liminar. Fonte:O Dia
