Com fim do processo eleitoral, equipe econômica acredita que orçamento de 2019 será aprovado com restrições a reajustes e concursos
A decisão ocorreu depois de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar o relatório responsável por proibir reajustes salariais para a categoria. A mudança só foi possível após deputados e senadores entrarem em acordo quanto à aprovação de um destaque que suprimia o artigo 92-A. O trecho impedia aumentos nos rendimentos dos servidores.
O destaque foi defendido tanto por parlamentares da oposição quanto da base de apoio ao presidente Michel Temer. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), foi um dos que apoiaram a queda da cláusula voltada ao congelamento dos ajustes salariais.
O Congresso também derrubou a proibição de criação de novos cargos para o funcionalismo público em 2019. Além disso, os parlamentares retiraram o dispositivo que exigia, no envio do projeto de lei or Writing Studio dência Social. A sinalização para os estados, onde as despesas com pessoal têm sido ainda maiores do que na União, é péssima”.
Segundo o economista, “não há mais espaço para cortes de investimentos. Ou seja, a pauta bomba do Congresso Nacional deixa uma herança fiscal ainda mais maldita para o próximo governo”.
Vigilância
Os servidores prometem ficar atentos e lutar até o final contra o congelamento dos salários e contratações. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o projeto inviabiliza o atendimento no serviço público.“Não só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população brasileira”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Os servidores estarão vigilantes”, afirma.
De acordo com a entidade, a contratação de funcionários públicos pode ficar limitada a situações específicas, especialmente em concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. A Condsef lembra ainda que nos próximos anos “será grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar”. “Somada a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público”, avalia. (Com informações da Agência Estado)
Fonte: Metropoles Writing Studio
