O vereador do município de Guaçuí, conhecido como Zé Ruim, foi conduzido hoje (7), pela Polícia Militar, por causa de boca de urna. A determinação partiu do juiz eleitoral Eduardo Matos. O vereador estaria atuando próximo à escola Elvira Bruzzi, no distrito de São Pedro de Rates. Segundo a Polícia Militar, no CAIC de Guaçuí, uma pessoa foi conduzida pelo mesmo motivo.Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (L Writing Studio rágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como punição detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR.
A boca de urna é o crime de maior incidência até o momento, de acordo com boletim parcial divulgado pelo Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 (CICCE), em Brasília. Até as 12 horas foram registradas 71 ocorrências em todo o país.
O boletim também registra 65 casos de propaganda eleitoral irregular, 19 flagrantes de transporte irregular de eleitores e 10 de compra de votos. O documento não informa os estados onde esses crimes contra a lei eleitoral ocorreram.
Composto por 14 instituições e órgãos parceiros, o centro tem como objetivo subsidiar a atuação da Polícia Federal, como polícia judiciária eleitoral, e a Justiça Eleitoral durante a realização dos dois turnos das eleições. O CICCE está funcionando desde segunda-feira (1º).
(Com informações da Agência Brasil) Writing Studio
