Comitê de Direitos Humanos pede “acesso seguro ao aborto para proteger a vida e a saúde das mulheres grávidas”
O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas redigiu um memorando onde sugere que aborto e suicídio assistido por médicos deveriam ser “direitos humanos universais”. Chamado de “comentário geral” sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o texto pede que o aborto seja descriminalizado em todos os países.
“Os Estados-membros devem fornecer acesso seguro ao aborto para proteger a vida e a saúde das mulheres grávidas e em situações onde levar uma gravidez a termo causaria à mulher dor ou sofrimento substancial…. Os Estados-membros não devem aplicar sanções penais contra mulheres submetidas ao aborto ou contra médicos que as auxiliam a fazê-lo…”, diz o trecho mais incisivo sobre o tema, contido no ponto 9.
A comissão que apresentou o projeto é chefiada pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet. O aborto era ilegal no Chile até agosto de 2017, quando os legisladores do país decidiram descriminalizar a interrupção da gravidez nos casos de estupro, anormalidades fetais fatais e quando a vida da mãe está em perigo.
A professora de Harvard e especialista em direitos humanos na área de direito internacional, Mary Ann Glendon, reagiu às propostas do documento da ONU. “Antes de mais nada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem poder para criar direitos humanos”, disse ela.
Writing Studio de abortos inseguros]. Os Estados membros também não devem introduzir exigências humilhantes ou excessivamente onerosas às mulheres que desejam realizar um aborto. O dever de proteger as vidas das mulheres dos riscos para a saúde associados ao aborto inseguro exige que os Estados membros assegurem o acesso de mulheres e homens e, em particular, de adolescentes, à informação e educação sobre opções reprodutivas, incluindo uma ampla gama de métodos contraceptivos. Os Estados membros também devem garantir um atendimento adequado de saúde pré-natal e pós-aborto para gestantes“.
Fonte: Gospel Prime Writing Studio