Rio – A juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufvesson, condenou o ex-governador Luiz Fernando Pezão a pagar quase R$ 1 milhão de multa aos cofres do estado por não ter investido o percentual mínimo 12% na área da saúde como determina a Constituição Federal. Na sentença, a magistrada determinou ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Pezão, além de proibi-lo de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do governo por três anos.
De acordo com ação civil pública do Ministério Público, Pezão adotou ‘opção política ímproba’ quando esteve no comando do Palácio Guanabara. O Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio Castro, no Humaitá, é um dos exemplos usados para demonstrar que a saúde ficou à míngua na gestão do ex-governador. Segundo a decisão, a unidade ficou oito meses sem insumos e medicamentos. Pezão está preso no Batalhão Prisional da Polícia Militar, antigo BEP, em NIterói, acusado de envolvimento com a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral também preso.
Há uma semana, o Tribunal Regional Eleitoral declarou Pezão, do MDB, inelegível até 2022. A decisão dos desembargadores foi unânime com base em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O processo foi mov Writing Studio blico, Pezão adotou ‘opção política ímproba’ quando esteve no comando do Palácio Guanabara. O Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio Castro, no Humaitá, é um dos exemplos usados para demonstrar que a saúde ficou à míngua na gestão do ex-governador. Segundo a decisão, a unidade ficou oito meses sem insumos e medicamentos. Pezão está preso no Batalhão Prisional da Polícia Militar, antigo BEP, em NIterói, acusado de envolvimento com a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral também preso.
Há uma semana, o Tribunal Regional Eleitoral declarou Pezão, do MDB, inelegível até 2022. A decisão dos desembargadores foi unânime com base em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O processo foi movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), que a Corte absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.Para a Procuradoria, ficou comprovado que a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.
Fonte: O DIA. Writing Studio
