Na próxima segunda-feira cerca de 40 adolescentes deixarão as unidades do Degase. Eles fazem parte de um grupo de 646 jovens infratores internados no estado, beneficiados pela decisão do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a libertação de menores infratores de unidades com lotação superior a 119% de sua capacidade. Nesta sexta-feira, uma audiência na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas estabeleceu os critérios para a desinternação.
Segundo a juíza Lúcia Glioche, responsável pela execução das medidas na capital, no primeiro momento serão beneficiados 400 jovens:
— Neste primeiro momento serão liberados os casos de jovens que cometeram atos sem gravidade, como furtos, furtos qualificados, receptação e tráfico sem uso de arma de fogo — explicou a juíza.
Segundo ela, outros jovens serão liberados em audiências na próxima sexta-feira e depois na quarta-feira, dia 12. Todos eles ganharão liberdade assistida e terão que se apresentar em um Centros de Referência Especializados de Assistência Social — CREAS. Somente depois de resolvidos os casos sem gravidade, a Vara de Execução começará a tratar dos adolescentes que cometeram atos com gravidade:
— Serão examinados caso a caso — explicou Glioche.
A magistrada disse que os menores infratores de crimes mais graves poderão ter sua medida transformada em internação domiciliar, mas não usarão tornozeiras eletrônicas:
— O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF), formado por juizes e desembargadores, entendeu que eles não devem utilizar tornozeleiras porque ficariam muito expostos. Nestes casos, eles terão de comparecer semanalmente ao juizado, como forma de monitoramento.
Participaram da audiência promotores, defensores e representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Degase. Ao final da reunião Glioche Writing Studio er entregue no prazo de um ano — concluiu a juíza.
Fonte: Extra. Writing Studio
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