Blog do Adilson Ribeiro

Quinta feira Viana 23:25 – Presos trabalham e pagam por tornozeleiras eletrônicas. Veja abaixo:

 

 

 

 

 

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Valor é revertido a entidades sociais

A Vara de Execuções Penais de Viana lançou, esta semana, o projeto “Trabalho Externo com Monitoramento Eletrônico”, que visa a utilização de tornozeleiras eletrônicas por presos do regime semiaberto que trabalham em empresas conveniadas com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e que os detentos paguem pelo equipamento.

Todo mês, eles deverão reverter valor equivalente ao da tornozeleira, R$ 148, a entidades sociais. A ideia é promover uma “ressocialização gradativa e responsável”.

Juíza Cristiania Lavinia Mayer, titular da Vara de Execuções Penais de Viana (Foto: Divulgação/TJES)

Juíza Cristiania Lavinia Mayer, titular da Vara de Execuções Penais de Viana (Foto: Divulgação/TJES)

A juíza titular da Vara, Cristiania Lavinia Mayer, explicou que o projeto é voltado àqueles que já cumpriram tempo de pena na prisão e iniciaram o processo de ressocialização.

“A tornozeleira é para dar continuidade a essa reinserção social. Não significa prisão domiciliar. Não é progressão para o regime aberto. O preso receberá a tornozeleira para trabalhar fora da unidade prisional e dormir em casa. E só pode se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa”.

Em contrapartida, o valor será revertido a instituições sociais. “Todo mês, eles vão saber os materiais e insumos que as entidades estão precisando e onde devem entregar. A primeira a receber a ajuda é a Apae de Cariacica. A próxima será uma casa lar com crianças necessitando de camas e roupas”, completou a juíza.

Para participar do projeto, o preso precisa já estar trabalhando há pelos menos três meses em empresa conveniada, ter o direito de progressão ao regime aberto ou ao livramento condicional previsto para os próximos dois anos, além de preencher uma série de outros requisitos objetivos e subjetivos que são avaliados criteriosamente pelo Ministério Público.

A promotora de justiça Viviane Barros Partelli Pioto (Foto: Divulgação/TJES)

A promotora de justiça Viviane Barros Partelli Pioto (Foto: Divulgação/TJES)

“Não foi fácil. Na análise das guias, olhei todo o cumprimento da pena. De onde o preso saiu, por onde passou, qual o tipo penal, quais crimes, quanto tempo ele já estava no semiaberto e como é o seu comportamento. Temos um compromisso muito grande com a responsabilização nesse cumprimento de pena. Para receber a tornozeleira essa pessoa tem que estar pronta para retornar à sociedade”, destacou a promotora de justiça Viviane Barros Partelli Pioto.

Nessa quarta-feira (14), 17 presos do regime semiaberto da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), que preencheram os requisitos e foram previamente selecionados, aderiram voluntariamente ao projeto, durante uma audiência em que a juíza apresentou os objetivos e as regras de participação.

“É preciso manter o rendimento no trabalho. Se a empresa nos comunicar que o rendimento caiu porque vocês ficaram em casa, serão automaticamente excluídos do projeto e voltarão ao presídio. Os senhores são os responsáveis pelo sucesso deste programa e por dar oportunidade a outros apenados”, disse a juíza Cristiania.

 (Foto: Divulgação/TJES)

(Foto: Divulgação/TJES)

Imediatamente, os detentos tiveram as tornozeleiras eletrônicas instaladas pela equipe da Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (Dimcme).

O subsecretário para Assuntos do Sistema Penal da Sejus, Alessandro Ferreira de Souza, enfatizou que o monitoramento é feito em tempo real.

O sistema estabelece zonas de inclusão e exclusão, conforme decisão judicial, horários de movimentação e de recolhimento. É possível saber exatamente onde está o preso pela geolocalização e, se houver o rompimento da tornozeleira, imediatamente, o Poder Judiciário é comunicado.

“Esse projeto vai trazer uma oportunidade diferenciada a esses apenados, de retornar para seus familiares, para o seio social, mas de maneira responsável, construtiva. As chances de sucesso são máximas. Só mesmo uma pessoa que queira voltar a delinquir que não vai aproveitar um panorama como esse.”

 

Tribuna Online

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