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Não é de hoje que Marinho defende essa pauta. Ex-deputado federal, ele está à frente da atual reforma da Previdência, foi relator da reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017, e tem grande influência na discussão da tributária. Agora, também terá papel de destaque em mais uma reestruturação das normas trabalhistas.
Em março, pouco depois de o governo enviar a reforma da Previdência ao Congresso, o secretário comentou que o passo seguinte seria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com a unicidade sindical. Para os sindicatos, a medida vai enfraquecer o movimento.
O Congresso aprovou, em agosto, a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e considerada uma “minirreforma trabalhista”. Os senadores retiraram o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados irrestritamente, mas mantiveram pontos como o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como de costureiras e sapateiros, e os novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários.
Apesar de o texto ter passado por todas as fases de tramitação e estar pronto para sanção de Bolsonaro, líderes partidários pedem que ele seja revisto pela Câmara, devido à mudança feita pelos senadores. Pelo regimento do Congresso, quando a segunda casa que analisa uma matéria altera algum ponto, ela precisa voltar para ser avaliada novamente pela anterior. Na última quarta-feira, deputados recorreram ao Superior Tribunal Federal (STF) para que a matéria receba mais tempo de avaliação.
Fonte: Correio Braziliense
