Blog do Adilson Ribeiro

Inspiração

Os pais da bebê, lutaram por quase 40 dias pelo registro da filha, que nasceu no dia 19 de setembro. O casal diz que o nome foi pensado e decidido no início da gestação. E a escolha veio de uma personagem de uma série da televisão dos Estados Unidos: As Crônicas de Shannara. O nome Enberly é uma referência à princesa Amberle do filme.

Com o registro, os pais poderão receber o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) da menina, o que trazia a preocupação que ela não tivesse os cuidados básicos necessários no início de vida, como as vacinas.

No documento de solicitação de dúvida, em que o cartório argumentou à Justiça contra a escolha do nome, a oficial de registro Maria das Graças Guimarães alegou que “em pesquisa na internet não encontramos a origem nem o significado do nome”.

“Preocupados com a possibilidade de a grafia e a pronúncia causarem constrangimento à registrada, apresentamos a presente dúvida, após parecer do Ministério Público, para decisão de vossa excelência”, completa.

Direito

O advogado Alexandre Máximo explicou que a escolha do nome é um direito garantido dos pais.

“O direito brasileiro não admite que uma pessoa fique sem nome. O nome é justamente pra individualizar aquela pessoa junto aos seus pares, família e junto à sociedade. Sem o nome, ela vai ter dificuldades para ter acesso aos serviços públicos. Nenhum servidor público pode privar uma criança desses direitos, e sabemos que vai ser um obstáculo a cada serviço público que for buscado”.